SAPL - Câmara Municipal de Miracatu - SP

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 15/05/2026 - 19:00

Encerramento:

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Expedientes

a) Da Prefeitura Municipal: Em atenção ao Requerimento nº 36/2025;
e) De Diversos - Outros Assuntos: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Ministério Público de Contas informa a realização da 2ª edição do INOVA SP, 18/5/26, das 10h às 17h30, no Prédio-sede da FIESP ; Relatório do Sistema de Ouvidoria da Câmara Municipal referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2026.
Leitura de Matérias: Balancete da Receita e Despesa da Câmara Municipal referente ao mês de Abril de 2026.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito Número de Protocolo: 362 Processo: 32/2026	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGA E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito Número de Protocolo: 361 Processo: 33/2026	DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGAS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS PREVISTO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026 Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito Número de Protocolo: 355 Processo: 31/2026	ALTERA O INCISO VIII DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.984, DE 06 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR	Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito Número de Protocolo: 363 Processo: 34/2026	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não lida
5 - Indicação nº 164 de 2026 Turno: Único Autor: Zeza Número de Protocolo: 351	RECAPEAMENTO DA RUA HILÁRIO MARIANO E JOSÉ PLÁCIDO DE ARVALHO- BAIRRO VILA SÃO JOSÉ.	Matéria não lida
6 - Indicação nº 165 de 2026 Turno: Único Autor: Pablo Pereira Número de Protocolo: 352	MANUTENÇÃO NA RUA ANTÔNIO BARBOSA DE ARAÚJO- BAIRRO JARDIM MIRACATU	Matéria não lida
7 - Indicação nº 166 de 2026 Turno: Único Autor: Gilson Número de Protocolo: 365	SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO	Matéria não lida
8 - Indicação nº 167 de 2026 Turno: Único Autor: Gilson Número de Protocolo: 366	MANUTENÇÃO NO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA VILA SÃO PEDRO	Matéria não lida
9 - Indicação nº 168 de 2026 Turno: Único Autor: Pablo Pereira Número de Protocolo: 367	MEDIÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO NA PRAÇA DE SANTA RITA	Matéria não lida
10 - Indicação nº 169 de 2026 Turno: Único Autor: Pablo Pereira Número de Protocolo: 368	SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES EM FRENTE A ESCOLA ESTADUAL BAIRRO SERRA DO CAFEZAL	Matéria não lida
11 - Indicação nº 170 de 2026 Turno: Único Autor: Valdir Número de Protocolo: 369	INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO DE MUSÁCEA	Matéria não lida
12 - Indicação nº 171 de 2026 Turno: Único Autor: Valdir Número de Protocolo: 370	SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EM 45 GRAUS NA RUA RISSABURO MIYAGUI	Matéria não lida
13 - Indicação nº 172 de 2026 Turno: Único Autor: Valdir Número de Protocolo: 371	SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PROJETADA S/SAÍDA-BAIRRO VILA KAMAITI	Matéria não lida
14 - Moção nº 7 de 2026 Turno: Único Autor: Jair Silva Número de Protocolo: 350	CONGRATULAÇÕES AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, E A TODOS OS ORGANIZADORES DO FLIMI- FESTIVAL LITERÁRIO DE MIRACATU.	Matéria não votada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Parecer nº 23 de 2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Favorável ao PL 17, com Emenda supressiva	Matéria não lida
2 - Emendas a Projetos nº 2 de 2026 Turno: Único Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Número de Protocolo: 347	Supressiva de inciso da redação do Art. 1° do Projeto de Lei nº 17/2026	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 Turno: Único Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito Número de Protocolo: 259 Processo: 25/2026	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.967 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR	Matéria não votada
4 - Parecer nº 24 de 2026 Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas	Favorável ao PL 19/26	Matéria não lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 Turno: Único Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito Número de Protocolo: 296 Processo: 28/2026	DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.171, DE 18 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria não votada
6 - Parecer nº 25 de 2026 Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas	Favorável ao PL 20/26	Matéria não lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito Número de Protocolo: 298 Processo: 29/2026	REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.202 DE 28 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Matéria não votada
8 - Parecer nº 26 de 2026 Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas	Favorável ao PR 02/26	Matéria não lida
9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 Turno: Único Autor: Mesa - Presidente Número de Protocolo: 289 Processo: 26/2026	CRIA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE PARCEIROS PUBLICOS & PRIVADOS	Matéria não votada