1 - Parecer nº 16 de 2026
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher
Processo: 16/2026
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Favorável ao PLC 01/26
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 229
Processo: 16/2026
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2022.
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Matéria não votada
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3 - Parecer nº 17 de 2026
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Processo: 19/2026
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Favorável ao PLC 02/26
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 237
Processo: 19/2026
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DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE VAGA NO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. (ANALISTA ADMINISTRATIVO)
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Matéria não votada
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5 - Parecer nº 18 de 2026
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher
Processo: 21/2026
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Favorável ao PLC 03/26
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Turno: Único
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 244
Processo: 21/2026
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DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGA E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Parecer nº 19 de 2026
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Processo: 20/2026
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Favorável ao PL 13/26
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Turno: Único
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 236
Processo: 20/2026
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.242 DE 9 DE MARÇO DE 2026 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – CMDR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
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Matéria não votada
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9 - Parecer nº 20 de 2026
Autores: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CSAS - Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher
Processo: 22/2026
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Favorável ao PL 14/26
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Turno: Único
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 245
Processo: 22/2026
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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