1 - Parecer nº 87 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Favorável ao PL 56/25
|
Matéria não lida
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 1034
Processo: 97/2025
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.461, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA RESTRINGIR O DIREITO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVAMENTE AOS ADVOGADOS PÚBLICOS E PROCURADORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria não votada
|
3 - Parecer nº 89 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Favorável ao PL 58/25
|
Matéria não lida
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 1050
Processo: 101/2025
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.993/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU A INSTITUIR NAS VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
|
Matéria não votada
|
5 - Parecer nº 90 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 13/25
|
Matéria não votada
|
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Prof. Ralph
Número de Protocolo: 1048
Processo: 99/2025
|
RETIFICA O NOME DO CIDADÃO HOMENAGEADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/25
|
Matéria não votada
|
7 - Parecer nº 91 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
|
Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/25
|
Matéria não lida
|
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 1049
Processo: 100/2025
|
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO
|
Matéria não votada
|
