Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 56/25 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: 97/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 1034
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.461, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009, PARA RESTRINGIR O DIREITO AO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVAMENTE AOS ADVOGADOS PÚBLICOS E PROCURADORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 58/25 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: 101/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 1050
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.993/2021, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRACATU A INSTITUIR NAS VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS, ÁREAS ESPECIAIS PARA ESTACIONAMENTO POR TEMPO LIMITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 5 |
Parecer nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 13/25 - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Processo: 99/2025
Autor: Prof. Ralph
Protocolo: 1048
Turno: Único
Texto original
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RETIFICA O NOME DO CIDADÃO HOMENAGEADO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/25 - - |
Não há resultado |
| 7 |
Parecer nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 14/25 - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Processo: 100/2025
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 1049
Turno: Único
Texto original
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DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO - - |
Não há resultado |