1 - Parecer nº 82 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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FAVORÁVEL AO PL 47/25
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 856
Processo: 74/2025
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INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - Parecer nº 78 de 2025
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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FAVORÁVEL AO PL 49/25
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 874
Processo: 82/2025
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029
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Matéria não votada
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5 - Parecer nº 79 de 2025
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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FAVORÁVEL AO PL 50/25
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 875
Processo: 83/2025
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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Matéria não votada
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7 - Parecer nº 80 de 2025
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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FAVORÁVEL AO PL 51/25
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 876
Processo: 84/2025
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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Matéria não votada
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9 - Parecer nº 81 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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FAVORÁVEL AO PL 52/25
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Turno: Único
Autor: Moysés Sikorski Filho - Vice-Prefeito
Número de Protocolo: 925
Processo: 86/2025
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"ALTERA OS ARTIGOS 5º e 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não votada
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11 - Parecer nº 71 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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FAVORÁVEL AO PDL 05/25
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 850
Processo: 71/2025
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. SILVIO FILIPPINI
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Matéria não votada
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13 - Parecer nº 72 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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FAVORÁVEL AO PDL 06/25
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 870
Processo: 76/2025
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. JOSE CARLOS FERRUCCI.
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Matéria não votada
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15 - Parecer nº 73 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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FAVORÁVEL AO PDL 07/25
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Prof. Ralph
Número de Protocolo: 877
Processo: 77/2025
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. VILMAR GAVAZZONI
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Matéria não votada
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17 - Parecer nº 74 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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FAVORÁVEL AO PDL 08/2025
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Zé Mineiro
Número de Protocolo: 878
Processo: 78/2025
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA
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Matéria não votada
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19 - Parecer nº 75 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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FAVORÁVEL AO PDL 09/25
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Prof. Ralph
Número de Protocolo: 879
Processo: 79/2025
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. JACOB DOS SANTOS COELHO
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Matéria não votada
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21 - Parecer nº 76 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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FAVORÁVEL AO PDL 10/25
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 880
Processo: 80/2025
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. LINDEVALDO SANTOS DE CARVALHO
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Matéria não votada
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23 - Parecer nº 77 de 2025
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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FAVORÁVEL AO PDL 11/25
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 881
Processo: 81/2025
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. HUMBERTO VOLPERT.
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Matéria não votada
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