Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PL 47/25 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: 74/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 856
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PL 49/25 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: 82/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 874
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029 - - |
Não há resultado |
| 5 |
Parecer nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PL 50/25 - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: 83/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 875
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - - |
Não há resultado |
| 7 |
Parecer nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PL 51/25 - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: 84/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 876
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - - |
Não há resultado |
| 9 |
Parecer nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PL 52/25 - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: 86/2025
Autor: Moysés Sikorski Filho - Vice-Prefeito
Protocolo: 925
Turno: Único
Texto original
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"ALTERA OS ARTIGOS 5º e 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.705, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Não há resultado |
| 11 |
Parecer nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PDL 05/25 - - |
Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: 71/2025
Autor: Zezequinho Herculano
Protocolo: 850
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. SILVIO FILIPPINI - - |
Não há resultado |
| 13 |
Parecer nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PDL 06/25 - - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Processo: 76/2025
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 870
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. JOSE CARLOS FERRUCCI. - - |
Não há resultado |
| 15 |
Parecer nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PDL 07/25 - - |
Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: 77/2025
Autor: Prof. Ralph
Protocolo: 877
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. VILMAR GAVAZZONI - - |
Não há resultado |
| 17 |
Parecer nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PDL 08/2025 - - |
Não há resultado |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: 78/2025
Autor: Zé Mineiro
Protocolo: 878
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA - - |
Não há resultado |
| 19 |
Parecer nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PDL 09/25 - - |
Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: 79/2025
Autor: Prof. Ralph
Protocolo: 879
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. JACOB DOS SANTOS COELHO - - |
Não há resultado |
| 21 |
Parecer nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PDL 10/25 - - |
Não há resultado |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Processo: 80/2025
Autor: Zeza
Protocolo: 880
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. LINDEVALDO SANTOS DE CARVALHO - - |
Não há resultado |
| 23 |
Parecer nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PDL 11/25 - - |
Não há resultado |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Processo: 81/2025
Autor: Moyses Neto
Protocolo: 881
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. HUMBERTO VOLPERT. - - |
Não há resultado |