Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Redação Final nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO PASTOR JOSE FANES DOS SANTOS - - |
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