1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 874
Processo: 82/2025
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 875
Processo: 83/2025
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 876
Processo: 84/2025
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 870
Processo: 76/2025
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. JOSE CARLOS FERRUCCI.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Prof. Ralph
Número de Protocolo: 877
Processo: 77/2025
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. VILMAR GAVAZZONI
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Zé Mineiro
Número de Protocolo: 878
Processo: 78/2025
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. ITAMAR TAVARES DE MENDONÇA
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Prof. Ralph
Número de Protocolo: 879
Processo: 79/2025
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. JACOB DOS SANTOS COELHO
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 880
Processo: 80/2025
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. LINDEVALDO SANTOS DE CARVALHO
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 881
Processo: 81/2025
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. HUMBERTO VOLPERT.
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Matéria não lida
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 900
Processo: 85/2025
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CONCESSÃO DE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 30 DIAS
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 477 de 2025
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 894
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INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO EM ESCADÃO LOCALIZADO AO LADO DA PREFEITURA MUNICIPAL
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Matéria não lida
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12 - Indicação nº 478 de 2025
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 895
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IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL
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Matéria não lida
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13 - Indicação nº 479 de 2025
Turno: Único
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 896
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APOIO ESTRUTURAL E LOGÍSTICO À FANFARRA DE MIRACATU
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Matéria não lida
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14 - Indicação nº 480 de 2025
Turno: Único
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 897
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DR. JOÃO MENDES DE ALMEIDA
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Matéria não lida
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15 - Moção nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Prof. Ralph
Número de Protocolo: 898
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CONGRATULAÇÕES AOS ORGANIZADORES DA 1ª CORRIDA MIRACA RUSTIC
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Matéria não votada
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