1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 855
Processo: 72/2025
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE
DEZEMBRO DE 2022.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 854
Processo: 73/2025
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 856
Processo: 74/2025
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INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 852
Processo: 75/2025
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS PARA FINS TERAPÊUTICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 850
Processo: 71/2025
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. SILVIO FILIPPINI
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Matéria não lida
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6 - Requerimento nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 863
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ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DA CICLOVIA
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 40 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 864
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Solicitando a disponibilidade da carreta de Mamografia- Programa Mulheres de Peito para atender as mulheres de Miracatu/SP.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 41 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 865
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INSTALAÇÃO DE REDE ÁGUA E ESGOTO NAS RUAS DOS BAIRROS: VILA MATSUDA E BALANÇA
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 42 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 866
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SOLICITA ABERTURA DE UMA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MUNICIPIO DE MIRACATU/SP
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 472 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 857
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COLOCAÇÃO DE UM KIT LUMINÁRIA NA RUA DAS NASCENTES-BAIRRO VILA NOVA
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Matéria não lida
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11 - Indicação nº 473 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 858
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REFORMA DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS EM FRENTE AO BAIRRO SERRARIA
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Matéria não lida
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12 - Indicação nº 474 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 859
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LIMPEZA DE CÓRREGO QUE CORTA O BAIRRO VILA MATSUDA
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Matéria não lida
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13 - Indicação nº 475 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 860
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SOLICITAR PATRULHAMENTO POLICIAL
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Matéria não lida
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14 - Indicação nº 476 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 861
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MANUTENÇÃO NAS RUAS JERSONITA ALVES E RUA BELA VISTA- BAIRRO VILA MATSUDA
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Matéria não lida
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15 - Moção nº 13 de 2025
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 867
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CONGRATULAÇÕES PELA REALIZAÇÃO DE 152 ANOS DA SOLENE FESTA À PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS DORES
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Matéria não votada
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