1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 607
Processo: 53/2025
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 608
Processo: 54/2025
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ALTERA A LEI 1.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 609
Processo: 55/2025
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.389/2007 – DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS QUE COMPÕE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 29 de 2025
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 572
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IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS NO RETORNO DEBAIXO DO VIADUTO NO KM 366
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 573
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÃO DE RECEPCIONISTA PARA A UBS DE SANTA RITA
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 574
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SOLICITA A EXTENSÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA BR 116- BAIRRO BIGUÁ
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 575
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SOLICITA A REABERTURA DO RETORNO NO KM 344 MUNICÍPIO DE MIRACATU
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 33 de 2025
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 576
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SOLICITA INFORMAÇÕES ACERA DE EVENTUAIS PROJETOS DE CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO E LIMPEZA
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 332 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 578
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CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO DAS PANELAS
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Matéria não lida
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10 - Indicação nº 333 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 579
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CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO DAS PANELAS
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Matéria não lida
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11 - Indicação nº 334 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 580
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INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND NO BAIRRO DAS PANELAS
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Matéria não lida
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12 - Indicação nº 335 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 581
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARIA JOSÉ NOGUEIRA BRUNETO-BAIRRO DE MUSÁCEA
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Matéria não lida
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13 - Indicação nº 336 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 582
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MANUTENÇÃO NO ABRIGO DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA
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Matéria não lida
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14 - Indicação nº 337 de 2025
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 583
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SOLICITA DESIGNAÇÃO DE RECEPCIONISTA PARA PSF DA VILA SÃO JOSÉ
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Matéria não lida
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15 - Indicação nº 338 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 584
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CONSTRUÇÃO DE ARENINHA DE ESPORTES-CAMPO SOCIETY
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Matéria não lida
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16 - Indicação nº 339 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 585
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MANUTENÇÃO EM PLAYGROUND E APARELHOS DE ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO JARDIM YOLANDA
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Matéria não lida
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17 - Indicação nº 340 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 586
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CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E TROCA DE CAIXA D´ÁGUA-POSTO DE SAÚDE DA BARRA FUNDA
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Matéria não lida
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18 - Indicação nº 341 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 587
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REPAROS NO TRECHO DE CONCRETO QUE LIGA O BAIRRO PANELAS A BARRA FUNDA
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Matéria não lida
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19 - Indicação nº 342 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 588
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REFORMA NO CAMPO DA MUTUCA
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Matéria não lida
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20 - Indicação nº 343 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 589
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REFORMA NO CAMPO DA BARRA FUNDA
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Matéria não lida
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21 - Indicação nº 344 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 590
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IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRA NO COMEÇO DA RUA SERVIDÃO-BAIRRO MUSÁCEA
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Matéria não lida
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22 - Indicação nº 345 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 591
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REFORMA NA PONTE QUE LIGA A ESTRADA BARRA FUNDA Á PANELAS
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Matéria não lida
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23 - Indicação nº 346 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 592
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ADEQUAÇÃO DE CALÇADA PARA ACESSIBILIDADE
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Matéria não lida
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24 - Indicação nº 347 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 593
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RECAPEAMENTO DE ASFALTO NA RUA JOSIAS BALTAZAR SOLTO-VILA KAMAITI
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Matéria não lida
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25 - Indicação nº 348 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 594
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DISPONIBILIZAR UM APLICATIVO DE MENSAGENS VIA INTERNET NA RECEPÇÃO DO PRONTO SOCORRO
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Matéria não lida
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26 - Indicação nº 349 de 2025
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 595
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SOLICITA CONCRETAGEM NAS SUBIDAS DO SITIO DO PETECA E PAULÃO DO BLOCO
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Matéria não lida
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27 - Indicação nº 350 de 2025
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 596
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SOLICITA CONCRETAGEM NA SUBIDA DO SITIO DO ARLINDO FERREIRA
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Matéria não lida
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28 - Indicação nº 351 de 2025
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 597
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SOLICITA CONCRETAGEM DE SUBIDAS
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Matéria não lida
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29 - Indicação nº 352 de 2025
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 598
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SOLICITA QUE NOTIFIQUE A EMPRESA QUE EFETUOU O ASFALTO NA VILA SÃO PEDRO
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Matéria não lida
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30 - Indicação nº 353 de 2025
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 599
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REFORMA NA PONTE DO SUMIDOURO
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Matéria não lida
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31 - Indicação nº 354 de 2025
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 600
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COLOCAÇÃO DE UM KIT LUMINÁRIA PRÓXIMO A IGREJA PERTO DO SITIO DO PETECA-PENICHE
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Matéria não lida
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32 - Indicação nº 355 de 2025
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 601
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RECAPEAMENTO DA RUA JOÃO DIAS
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Matéria não lida
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33 - Indicação nº 356 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 602
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ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS PRÓXIMO A CÂMARA MUNICIPAL
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Matéria não lida
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34 - Indicação nº 357 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 603
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REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA LOCALIZADA NO BAIRRO DE MUSÁCEA
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Matéria não lida
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35 - Indicação nº 358 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 604
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA NELSON NED-BAIRRO JARDIM YOLANDA
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Matéria não lida
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36 - Indicação nº 359 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 605
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EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO LEOPOLDO DIAS DE MELO-VILA SÃO JOSÉ
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Matéria não lida
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37 - Indicação nº 360 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdir
Número de Protocolo: 606
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CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS0-BAIRRO DE MUSÁCEA
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Matéria não lida
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38 - Moção nº 10 de 2025
Autor: Prof. Ralph
Número de Protocolo: 577
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CONGRATULAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
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Matéria não votada
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