Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/06/2025 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Expedientes
a) Da Prefeitura Municipal:

Em atenção as Indicações nº 216 a 224/2025;  242 a 265/2025 e ao ofício nº 61/2025.

c) De Câmaras Municipais:

Sete Barras/SP, encaminha Moção de Apoio ao Hospital São João de Registro, diante da crise financeira que enfrenta em decorrência da aplicação da Tabelas SUS Paulista;

Barra do Turvo/SP, encaminha Moção de Apoio à APAMPESP - Associação de Professores Aposentados do Magistério Público Estado de São Paulo, reconhecendo sua trajetória, sua luta e sua importância institucional na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas do Magistério Estadual.

e) De Diversos - Outros Assuntos:

ABCPública, Evento on-line e gratuito: Ciclo de Boas Práticas em Comunicação Pública - Como transformar redes sociais públicas em canais de conexão real com o cidadão?,  dia 9/6/2025, das 19h30 às 21h;

Convite do Evento 8º Conexidades - Encontro de Parceiros Públicos e Privados, de 4 a 8 de agosto de 2025, na cidade de Holambra/SP, com apoio da UVESP/União dos Vereadores do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Holambra/SP;

Dimas Ramalho/Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminha artigo "Vigiar e punir, com transparência e responsabilidade", com relação a violência urbana e monitoramento com câmeras; 

AMPPESP encaminha Nota Oficial  referente ao novo papel das Guardas Municipais, com orientações importantes à luz do julgamento do Tema 656 pelo Supremo Tribunal Federal (STF);

ABEL - Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas, informa parceria com a ECA-USP que garante 10% de desconto exclusivo no MBA Marketing Político e Campanhas Eleitorais EAD;

Associação Paulista das Escolas do Legislativo e de Contas (APEL), informa que o servidor Everton da Silva Alcântara, vinculado a esta Câmara Municipal, foi eleito para compor a Diretoria da APEL no biênio 2025-2027, na função de Diretor Regional;

Caixa Econômica Federal, informa crédito de recursos financeiros, no valor de R$ 612.356,20 que tem por objeto “reforma e construção de infraestrutura de acessos às Praças, ao Museu Municipal Pedro Laragnoit e à Rodoviária Haroldo Dias Ferreira.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 473
Processo: 47/2025
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2022 e ANEXO I DA LEI 1.389/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 474
Processo: 48/2025
ALTERA A LEI 1.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 475
Processo: 49/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 476
Processo: 50/2025
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES (EACH) E O MUNICÍPIO DE MIRACATU VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROJETO “ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO
Matéria não lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 439
Processo: 51/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A SEMANA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não lida
6 - Requerimento nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 514
INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO MUTUCA
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 522
SOLICITA GESTÃO JUNTO AO FUNDO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Matéria não votada
8 - Indicação nº 266 de 2025
Turno: Único
Autor: Prof. Ralph
Número de Protocolo: 481
COLOCAÇÃO DE UM KIT LUMINÁRIA NO FINAL DA RUA ZEQUINHA DE ABREU
Matéria não lida
9 - Indicação nº 267 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilson
Número de Protocolo: 482
MANUTENÇÃO NA RUA DAS FLORES, BAIRRO JARDIM MIRACATU
Matéria não lida
10 - Indicação nº 268 de 2025
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 483
MANUTENÇÃO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A ALDEIA INDÍGENA AMBA PORÃ
Matéria não lida
11 - Indicação nº 269 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 484
MANUTENÇÃO DE BUEIRO NA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO MORRO GRANDE A PEDRO BARROS
Matéria não lida
12 - Indicação nº 270 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 485
MANUTENÇÃO NA ESTRADA PRINCIPAL DO BAIRRO MORRO GRANDE
Matéria não lida
13 - Indicação nº 271 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 486
SOLICITA A PODA DE ÁRVORES NA ESTRADA DO MORRO GRANDE
Matéria não lida
14 - Indicação nº 272 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 487
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO FINAL DAS RUAS ANTONIO LEITE E JERSONITA ALVES- VILA MATSUDA
Matéria não lida
15 - Indicação nº 273 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 488
PRAÇA E UM LOCAL DE ESPORTE E LAZER-BAIRRO VILA MATSUDA
Matéria não lida
16 - Indicação nº 274 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 489
QUADRA COBERTA NO BAIRRO VILA MATSUDA
Matéria não lida
17 - Indicação nº 275 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 490
CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA MATSUDA
Matéria não lida
18 - Indicação nº 276 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 491
RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDA
Matéria não lida
19 - Indicação nº 277 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 492
REFORMA GERAL DO POSTO DE SAÚDE BAIRRO JARDIM YOLANDA
Matéria não lida
20 - Indicação nº 278 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 493
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO JARDIM YOLANDA
Matéria não lida
21 - Indicação nº 279 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 494
IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRA NO BAIRRO BALANÇA
Matéria não lida
22 - Indicação nº 280 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 495
SOLICITANDO A TROCA DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO JARDIM YOLANDA
Matéria não lida
23 - Indicação nº 281 de 2025
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 496
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND E CONTRUÇÃO DE ARENINHA DE ESPORTES-CAMPO SOCIETY
Matéria não lida
24 - Indicação nº 282 de 2025
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 497
INSTALAÇÃO DE LINHA DE BUEIRO NO BAIRRO PEDRA DO LARGO
Matéria não lida
25 - Indicação nº 283 de 2025
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 498
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO KIRI - BAIRRO PEDRA DO LARGO 2
Matéria não lida
26 - Indicação nº 284 de 2025
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 499
CONSTRUÇÃO DE DUAS CAIXAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA, BAIRRO SANTA RITA
Matéria não lida
27 - Indicação nº 285 de 2025
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 500
CONSTRUÇÃO DE CAIXA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA E CALÇADA- BAIRRO SANTA RITA
Matéria não lida
28 - Indicação nº 286 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 501
MANUTENÇÃO NA ENTRADA DO BAIRRO MUTUCA
Matéria não lida
29 - Indicação nº 287 de 2025
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 502
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO LENK-BAIRRO PEDRA DO LARGO
Matéria não lida
30 - Indicação nº 288 de 2025
Turno: Único
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 503
SOLICITA ADESÃO JUNTO A PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL AO PROGRAMA CONTRATA+BRASIL
Matéria não lida
31 - Indicação nº 289 de 2025
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 504
MANUTENÇÃO URGENTE EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SANTA RITA
Matéria não lida
32 - Indicação nº 290 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 505
IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO BAIRRO DA MUTUCA
Matéria não lida
33 - Indicação nº 291 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 506
INDICA A INCLUSÃO DO BAIRRO MUTUCA NO PROGRAMA CIDADE LEGAL
Matéria não lida
34 - Indicação nº 292 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 507
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DAS PANELAS
Matéria não lida
35 - Indicação nº 293 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Mineiro
Número de Protocolo: 508
REFORMA DO POSTO DA ESF FAU
Matéria não lida
36 - Indicação nº 294 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Mineiro
Número de Protocolo: 509
IMPLANTAÇÃOP DE UM POÇO ARTESIANO NA CAPELA DO BAIRRO FAU
Matéria não lida
37 - Indicação nº 295 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Mineiro
Número de Protocolo: 510
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO TACANJE, SERTÃOZINHO 1 E SERTÃOZINHO 2, BAIRRO DO FAU
Matéria não lida
38 - Indicação nº 296 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Mineiro
Número de Protocolo: 511
PROVIDENCIAR MELHORIAS NA REDE DE ESGOTO DO POSTO DA ESF FAU
Matéria não lida
39 - Indicação nº 297 de 2025
Turno: Único
Autor: Zé Mineiro
Número de Protocolo: 512
IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NO POSTO DA ESF DO FAU
Matéria não lida
40 - Indicação nº 298 de 2025
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 516
REFORMA NO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS E COLOCAÇÃO DE LIXEIRA-BAIRRO ENGENHO
Matéria não lida
41 - Indicação nº 299 de 2025
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 517
POLICIAMENTO NO SALTO DE BIGUÁ
Matéria não lida
42 - Indicação nº 300 de 2025
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 518
INSTAZLAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA NAS CRECHES
Matéria não lida
43 - Indicação nº 301 de 2025
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 519
SOLICITA ATENDIMENTO NA FARMÁCIA DO PRONTO SOCORRO EM FINAIS DE SEMANA
Matéria não lida
44 - Indicação nº 302 de 2025
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 520
EFETUAR A PINTURA E IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA VILA SÃO JOSÉ
Matéria não lida
45 - Indicação nº 303 de 2025
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 521
IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS NO BAIRRO DA VILA SÃO JOSÉ
Matéria não lida