Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 45
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 473
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2022 e ANEXO I DA LEI 1.389/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: 48/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 474
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A LEI 1.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Processo: 49/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 475
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS RURAIS NA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Processo: 50/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 476
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES (EACH) E O MUNICÍPIO DE MIRACATU VISANDO A REALIZAÇÃO DO PROJETO “ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: Jair Silva
Protocolo: 439
Turno: -
Texto original
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A SEMANA MUNICIPAL DA DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 6 |
Requerimento nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Protocolo: 514
Turno: Único
Texto original
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INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NO BAIRRO MUTUCA - |
Não há resultado |
| 7 |
Requerimento nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 522
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA GESTÃO JUNTO AO FUNDO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - |
Não há resultado |
| 8 |
COLOCAÇÃO DE UM KIT LUMINÁRIA NO FINAL DA RUA ZEQUINHA DE ABREU - |
Não há resultado | |
| 9 |
MANUTENÇÃO NA RUA DAS FLORES, BAIRRO JARDIM MIRACATU - |
Não há resultado | |
| 10 |
Indicação nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 483
Turno: Único
Texto original
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MANUTENÇÃO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A ALDEIA INDÍGENA AMBA PORÃ - |
Não há resultado |
| 11 |
Indicação nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Protocolo: 484
Turno: Único
Texto original
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MANUTENÇÃO DE BUEIRO NA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO MORRO GRANDE A PEDRO BARROS - |
Não há resultado |
| 12 |
Indicação nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Protocolo: 485
Turno: Único
Texto original
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MANUTENÇÃO NA ESTRADA PRINCIPAL DO BAIRRO MORRO GRANDE - |
Não há resultado |
| 13 |
Indicação nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Protocolo: 486
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA A PODA DE ÁRVORES NA ESTRADA DO MORRO GRANDE - |
Não há resultado |
| 14 |
Indicação nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 487
Turno: Único
Texto original
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO FINAL DAS RUAS ANTONIO LEITE E JERSONITA ALVES- VILA MATSUDA - |
Não há resultado |
| 15 |
Indicação nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 488
Turno: Único
Texto original
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PRAÇA E UM LOCAL DE ESPORTE E LAZER-BAIRRO VILA MATSUDA - |
Não há resultado |
| 16 |
Indicação nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 489
Turno: Único
Texto original
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QUADRA COBERTA NO BAIRRO VILA MATSUDA - |
Não há resultado |
| 17 |
Indicação nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 490
Turno: Único
Texto original
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CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA MATSUDA - |
Não há resultado |
| 18 |
Indicação nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 491
Turno: Único
Texto original
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RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDA - |
Não há resultado |
| 19 |
Indicação nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 492
Turno: Único
Texto original
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REFORMA GERAL DO POSTO DE SAÚDE BAIRRO JARDIM YOLANDA - |
Não há resultado |
| 20 |
Indicação nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 493
Turno: Único
Texto original
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REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO JARDIM YOLANDA - |
Não há resultado |
| 21 |
Indicação nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 494
Turno: Único
Texto original
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IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRA NO BAIRRO BALANÇA - |
Não há resultado |
| 22 |
Indicação nº 280 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 495
Turno: Único
Texto original
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SOLICITANDO A TROCA DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO JARDIM YOLANDA - |
Não há resultado |
| 23 |
Indicação nº 281 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 496
Turno: Único
Texto original
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INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND E CONTRUÇÃO DE ARENINHA DE ESPORTES-CAMPO SOCIETY - |
Não há resultado |
| 24 |
Indicação nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 497
Turno: Único
Texto original
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INSTALAÇÃO DE LINHA DE BUEIRO NO BAIRRO PEDRA DO LARGO - |
Não há resultado |
| 25 |
Indicação nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 498
Turno: Único
Texto original
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MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO KIRI - BAIRRO PEDRA DO LARGO 2 - |
Não há resultado |
| 26 |
Indicação nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 499
Turno: Único
Texto original
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CONSTRUÇÃO DE DUAS CAIXAS PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA, BAIRRO SANTA RITA - |
Não há resultado |
| 27 |
Indicação nº 285 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 500
Turno: Único
Texto original
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CONSTRUÇÃO DE CAIXA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA E CALÇADA- BAIRRO SANTA RITA - |
Não há resultado |
| 28 |
Indicação nº 286 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Protocolo: 501
Turno: Único
Texto original
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MANUTENÇÃO NA ENTRADA DO BAIRRO MUTUCA - |
Não há resultado |
| 29 |
Indicação nº 287 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 502
Turno: Único
Texto original
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MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO LENK-BAIRRO PEDRA DO LARGO - |
Não há resultado |
| 30 |
Indicação nº 288 de 2025
Processo: -
Autor: Zezequinho Herculano
Protocolo: 503
Turno: Único
Texto original
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SOLICITA ADESÃO JUNTO A PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL AO PROGRAMA CONTRATA+BRASIL - |
Não há resultado |
| 31 |
Indicação nº 289 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 504
Turno: Único
Texto original
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MANUTENÇÃO URGENTE EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SANTA RITA - |
Não há resultado |
| 32 |
Indicação nº 290 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Protocolo: 505
Turno: Único
Texto original
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IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO BAIRRO DA MUTUCA - |
Não há resultado |
| 33 |
Indicação nº 291 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Protocolo: 506
Turno: Único
Texto original
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INDICA A INCLUSÃO DO BAIRRO MUTUCA NO PROGRAMA CIDADE LEGAL - |
Não há resultado |
| 34 |
Indicação nº 292 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio Honorio
Protocolo: 507
Turno: Único
Texto original
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MANUTENÇÃO NA ESTRADA DAS PANELAS - |
Não há resultado |
| 35 |
REFORMA DO POSTO DA ESF FAU - |
Não há resultado | |
| 36 |
IMPLANTAÇÃOP DE UM POÇO ARTESIANO NA CAPELA DO BAIRRO FAU - |
Não há resultado | |
| 37 |
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO TACANJE, SERTÃOZINHO 1 E SERTÃOZINHO 2, BAIRRO DO FAU - |
Não há resultado | |
| 38 |
PROVIDENCIAR MELHORIAS NA REDE DE ESGOTO DO POSTO DA ESF FAU - |
Não há resultado | |
| 39 |
IMPLANTAÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NO POSTO DA ESF DO FAU - |
Não há resultado | |
| 40 |
Indicação nº 298 de 2025
Processo: -
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 516
Turno: Único
Texto original
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REFORMA NO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS E COLOCAÇÃO DE LIXEIRA-BAIRRO ENGENHO - |
Não há resultado |
| 41 |
POLICIAMENTO NO SALTO DE BIGUÁ - |
Não há resultado | |
| 42 |
INSTAZLAÇÃO DE CÂMERA DE SEGURANÇA NAS CRECHES - |
Não há resultado | |
| 43 |
SOLICITA ATENDIMENTO NA FARMÁCIA DO PRONTO SOCORRO EM FINAIS DE SEMANA - |
Não há resultado | |
| 44 |
EFETUAR A PINTURA E IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA VILA SÃO JOSÉ - |
Não há resultado | |
| 45 |
IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS NO BAIRRO DA VILA SÃO JOSÉ - |
Não há resultado |