Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PLC 06/2025 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - - |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PL 07/25 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 89
Turno: Único
Texto original
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"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
Não há resultado |
| 5 |
Parecer nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PL 08/25 - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: 13/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 109
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 82 E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.093/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 7 |
Parecer nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PL 10/25 - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 187
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N° 1.972/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 9 |
Favorável ao PR 02/25 - - |
Não há resultado | |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução nº 02/2022 - - |
Não há resultado |