Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 69
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 193
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 187
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N° 1.972/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: 19/2025
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 196
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DE AGENTES POLÍTICOS - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 197
Turno: Único
Texto original
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2030/2022”. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Jair Silva
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MIRACATUENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ ROBERTO LUCIANO - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: 18/2025
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 195
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2029-2032, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 198
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução nº 02/2022 - |
Não há resultado |
| 8 |
Requerimento nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL EM FINAIS DE SEMANA E FERIADOS - |
Não há resultado |
| 9 |
Requerimento nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE CASAS POPULARES -MUNICÍPIO DE MIRACATU - |
Não há resultado |
| 10 |
SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DETERIORADO ESTRADA VELHA DE IGUAPE- VILA SÃO JOSÉ - |
Não há resultado | |
| 11 |
ENCAMINHA ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DA RUA DAS FLORES- BAIRRO JARDIM FRANCISCA - |
Não há resultado | |
| 12 |
PODA DE ÁRVORES NA AV. SANTA CECÍLIA E RUA SÃO JOSÉ-BAIRRO MUSÁCEA - |
Não há resultado | |
| 13 |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO PANELAS - |
Não há resultado | |
| 14 |
SOLICITA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS POR LED NOS SEGUINTES BAIRROS: VILA SÃO JOSÉ, VILA SÃO PEDRO E BIGUÁ - |
Não há resultado | |
| 15 |
EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA SÃO LEOPOLDO DIAS DE MELO- VILA SÃO JOSÉ - |
Não há resultado | |
| 16 |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SANTA RITA - |
Não há resultado | |
| 17 |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 1, BAIRRO PEDRA DO LARGO - |
Não há resultado | |
| 18 |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO LENK-BAIRRO PEDRA DO LARGO - |
Não há resultado | |
| 19 |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DO KIRI- BAIRRO PEDRA DO LARGO 2 - |
Não há resultado | |
| 20 |
IMPLANTAÇÃO DE MAIS UM DIA DA SEMANA PARA A COLETA DE LIXO - |
Não há resultado | |
| 21 |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RETA DA ESTRADA DO ENGENHO - |
Não há resultado | |
| 22 |
REALIZAÇÃO DE CURSOS NA ANTIGA ESCOLINHA DA PEDRA DO LARGO E INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE - |
Não há resultado | |
| 23 |
SOLICITA A REGULARIZAÇÃO DO CAMPO DO BAIRRO SERRA DO CAFEZAL - |
Não há resultado | |
| 24 |
REVITALIZAÇÃO DO ESPAÇO EM FRENTE AO CAMPO DO BAIRRO SERRA DO CAFEZAL - |
Não há resultado | |
| 25 |
SOLICITA LIMPEZA DE CÓRREGO, DESASSOREAMENTO E LIMPEZA DE BUEIRO- BAIRRO SERRA DO CAFEZAL - |
Não há resultado | |
| 26 |
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO RIBEIRÃO DO JÚLIO - |
Não há resultado | |
| 27 |
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO MONO - |
Não há resultado | |
| 28 |
CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NA PRAÇA DE SANTA RITA - |
Não há resultado | |
| 29 |
SOLICITA A REGULARIZAÇÃO DO CAMPO DO BAIRRO PEDRA DO LARGO - |
Não há resultado | |
| 30 |
Indicação nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 150
Turno: -
Texto original
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO FINAL DAS RUAS ANTÔNIO LEITE E JERSONITA ALVES- VILA MATSUDA - |
Não há resultado |
| 31 |
Indicação nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 151
Turno: -
Texto original
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PRAÇA E UM LOCAL DE ESPORTE E LAZER- BAIRRO VILA MATSUDA - |
Não há resultado |
| 32 |
Indicação nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 152
Turno: -
Texto original
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QUADRA COBERTA NO BAIRRO VILA MATSUDA - |
Não há resultado |
| 33 |
Indicação nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 153
Turno: -
Texto original
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CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO VILA MATSUDA - |
Não há resultado |
| 34 |
Indicação nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 154
Turno: -
Texto original
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RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDA - |
Não há resultado |
| 35 |
Indicação nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 155
Turno: -
Texto original
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REFORMA GERAL DO POSTO DE SAÚDE- BAIRRO JARDIM YOLANDA - |
Não há resultado |
| 36 |
Indicação nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 156
Turno: -
Texto original
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REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO JARDIM YOLANDA - |
Não há resultado |
| 37 |
Indicação nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
|
IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRA NO BAIRRO BALANÇA - |
Não há resultado |
| 38 |
Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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IMPLANTAÇÃO DE UMA LIXEIRA ENTRE AS RUAS NELSON GONÇALVES E ZEQUINHA DE ABREU NO BAIRRO JARDIM YOLANDA - |
Não há resultado |
| 39 |
Indicação nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 159
Turno: -
Texto original
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SOLICITANDO A TROCA DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO JARDIM YOLANDA - |
Não há resultado |
| 40 |
Indicação nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 160
Turno: -
Texto original
|
INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E PLAYGROUND E CONSTRUÇÃO DE ARENINHA DE ESPORTES- CAMPO SOCIETY - |
Não há resultado |
| 41 |
Indicação nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 161
Turno: -
Texto original
|
COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DO JARDIM YOLANDA - |
Não há resultado |
| 42 |
Indicação nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 162
Turno: -
Texto original
|
CONCRETAGEM OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO LEITE-VILA MATSUDA - |
Não há resultado |
| 43 |
Indicação nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 163
Turno: -
Texto original
|
MANUTENÇÃO DA LINHA E DAS CAIXAS DE ESGOTO-BAIRRO BALANÇA - |
Não há resultado |
| 44 |
Indicação nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
|
EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VIELA DA JACUTINGA-BAIRRO JARDIM YOLANDA - |
Não há resultado |
| 45 |
Indicação nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 165
Turno: -
Texto original
|
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA DE ACESSO A ESCOLA MUNIICPAL DO JARDIM YOLANDA - |
Não há resultado |
| 46 |
Indicação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 166
Turno: -
Texto original
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SOLICITANDO LIMPEZA DE BUEIROS-BAIRRO JARDIM YOLANDA - |
Não há resultado |
| 47 |
Indicação nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
|
INSTALAÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO NO BAIRRO JARDIM YOLANDA - |
Não há resultado |
| 48 |
Indicação nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 168
Turno: -
Texto original
|
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NOS BAIRROS: KAMAITI, JARDIM YOLANDA E JARDIM MIRACATU - |
Não há resultado |
| 49 |
Indicação nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 169
Turno: -
Texto original
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PAVIMENTAÇÃO NAS RUAS DA BALANÇA - |
Não há resultado |
| 50 |
Indicação nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Edmilson do Esporte
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
|
INDICA A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE NOS BAIRROS VILA NOVA E VILA KAMAITI - |
Não há resultado |
| 51 |
MANUTENÇÃO NA ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL REINALDO LEPESCH - |
Não há resultado | |
| 52 |
INSTALAÇÃO DE PLACA DE ÁREA ESCOLAR NA APAE E FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES - |
Não há resultado | |
| 53 |
PONTO DE ÔNIBUS NO BAIRRO TEAGEM 1 NA ENTRADA DO CLUBE BANESPINHA - |
Não há resultado | |
| 54 |
MANUTENÇÃO NA ESTRADA DO BAIRRO DE MUSÁCEA ATÉ O PAPUDO - |
Não há resultado | |
| 55 |
ROÇADA NA ESTRADA DE MUSÁCEA - |
Não há resultado | |
| 56 |
INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO DE MUSÁCEA - |
Não há resultado | |
| 57 |
INSTALAÇÃO DE UMA ARENINHA DE ESPORTES NO BAIRRO DE MUSÁCEA - |
Não há resultado | |
| 58 |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA SÚBIDA DA IGREJA CATÓLICA- BAIRRO MUSÁCEA - |
Não há resultado | |
| 59 |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA TAURO THOMAS-BAIRRO MUSÁCEA - |
Não há resultado | |
| 60 |
IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA NA RUA SOKO KAYÓ- BAIRRO CENTRO - |
Não há resultado | |
| 61 |
COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NO BAIRRO DE MUSÁCEA - |
Não há resultado | |
| 62 |
COLOCAÇÃO DE UMA LUMINÁRIA NA RUA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DE MUSÁCEA - |
Não há resultado | |
| 63 |
COLOCAÇÃO DE UMA LUMINÁRIA NO BAIRRO TEAGEM 1 - |
Não há resultado | |
| 64 |
MANUTENÇÃO NA RUA TRÊS-BAIRRO DE MUSÁCEA - |
Não há resultado | |
| 65 |
SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIA QUEIMADA NA RUA SÃO JOSÉ-BAIRRO DE MUSÁCEA - |
Não há resultado | |
| 66 |
SOLICITA A RECOLOCAÇÃO DE ALAMBRADO DE PROTEÇÃO NA RUA SÃO JOSÉ-BAIRRO MUSÁCEA - |
Não há resultado | |
| 67 |
REFORMA NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO MORAES - |
Não há resultado | |
| 68 |
IMPLANTAÇÕES DE LIXEIRAS - |
Não há resultado | |
| 69 |
REALIZAÇÃO DE EXAME DE MAMOGRAFIA - |
Não há resultado |