1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 775
Processo: 54/2024
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DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 776
Processo: 55/2024
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.025
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Matéria não votada
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3 - Parecer nº 62 de 2024
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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Favorável ao PL 40/24
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Matéria não lida
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4 - Emendas a Projetos nº 5 de 2024
Autor: CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Número de Protocolo: 889
Processo: 64/2024
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ADITIVA À REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO PL 40/24 (Denominação do campo de futebol Pereirão)
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Turno: Único
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 842
Processo: 64/2024
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE SANTA RITA DO RIBEIRA-MIRACATU/SP
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Matéria não votada
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6 - Parecer nº 63 de 2024
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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Favorável ao PL 41/24
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Turno: Único
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 867
Processo: 66/2024
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 010/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Matéria não votada
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8 - Parecer nº 64 de 2024
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
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Favorável ao PL 42/24
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Turno: Único
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 866
Processo: 67/2024
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 011/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Matéria não votada
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