1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 775
Processo: 54/2024
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DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 776
Processo: 55/2024
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.025
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Cleiton Souza
Número de Protocolo: 771
Processo: 56/2024
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMERITO MIRACATUENSE AO ESPORTISTA SERGIO RENATO FERREIRA
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Nailson
Número de Protocolo: 772
Processo: 57/2024
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. ANTÔNIO BENTO GOULART
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Zé Mineiro
Número de Protocolo: 773
Processo: 58/2024
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE A SRª MARIA JOSE DOS SANTOS
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Autor: Zé Mineiro
Número de Protocolo: 774
Processo: 59/2024
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. EDINALDO ALVES PESSOA
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 779
Processo: 60/2024
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. LUIZ FRANCISCO FERREIRA.
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 783
Processo: 61/2024
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. MANUEL FELIPE DOS SANTOS.
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Matéria não votada
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