Resumo (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/08/2024 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Expedientes
e) De Diversos - Outros Assuntos:

Deputada Estadual Professora Bebel, informa que o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu decisão liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela APEOESP, suspendendo a eficácia da Lei Complementar 1.398/2024, que cria o Programa Cívico Militar no Estado de São Paulo, e que eventual Projeto de Lei do Executivo Municipal que verse sobre escolas cívico-militares no âmbito da rede municipal de ensino, caso seja aprovado, poderá resultar em lei inconstitucional. Encaminha anexa decisão liminar do TJSP referente ao assunto;

Relatórios do Controle Interno da Câmara Municipal referente a gestão das atividades realizadas pelo Legislativo Municipal nos meses de junho e julho de 2024.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Autor: Zé Mineiro
Número de Protocolo: 710
Processo: 48/2024
DENOMINA RUA NA VILA MATSUDA - RUA JOSE MARIA MICENE
Matéria não lida
2 - Requerimento nº 38 de 2024
Turno: Único
Autor: Zé Mineiro
Número de Protocolo: 738
SOLICITA VISTORIA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, ALTURA Nº 455, REFERENTE AO ESGOTO CORRENDO A CÉU ABERTO.
Matéria não votada
3 - Indicação nº 178 de 2024
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 725
CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO BAIRRO JARDIM YOLANDA
Matéria não lida
4 - Indicação nº 179 de 2024
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 726
COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DO JARDIM YOLANDA
Matéria não lida
5 - Indicação nº 180 de 2024
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 727
COLOCAÇÃO DE GUARD RAIL NA PONTE DO BAIRRO DAS PANELAS
Matéria não lida
6 - Indicação nº 181 de 2024
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 728
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA DA TEAGEM I
Matéria não lida
7 - Indicação nº 182 de 2024
Turno: Único
Autor: Claudio Honorio
Número de Protocolo: 729
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA LEONOR MENDES DE BARROS, BAIRRO BOA VISTA
Matéria não lida
8 - Indicação nº 183 de 2024
Turno: Único
Autor: Henrique do Porto
Número de Protocolo: 730
REFORMA E MELHORIAS NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DE PEDRO BARROS
Matéria não lida
9 - Indicação nº 184 de 2024
Turno: Único
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 735
MANUTENÇÃO NO PLAYGROUND INSTALADO NA PRACINHA NO BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS
Matéria não lida
10 - Indicação nº 185 de 2024
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 736
CONCRETAGEM OU PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO LEITE - VILA MATSUDA
Matéria não lida
11 - Indicação nº 186 de 2024
Turno: Único
Autor: Zé Mineiro
Número de Protocolo: 737
INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS SALAS DE AULADA ESCOLA DIOGO RIBEIRO
Matéria não lida



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer nº 43 de 2024
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CEC - Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Turismo, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Favorável ao PL 30/24
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Autor: Cleiton Souza
Número de Protocolo: 662
Processo: 43/2024
CRIA E REGULAMENTA A FEIRA NOTURNA DE MIRACATU
Matéria não votada
3 - Parecer nº 44 de 2024
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas
Favorável ao PDL 02/24
Matéria não lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 711
Processo: 45/2024
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS QUE ESPECIFICA DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO
Matéria não votada
5 - Parecer nº 45 de 2024
Autores: COF - Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Fiscalização e Tomada de Contas, CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Favorável ao PR 07/24
Matéria não lida
6 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 712
Processo: 46/2024
“APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”
Matéria não votada