1 - Parecer nº 34 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Favorável ao PL 23/24
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 593
Processo: 36/2024
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE
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Matéria não votada
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3 - Parecer nº 35 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Favorável ao PL 25/24
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 626
Processo: 38/2024
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 006/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Matéria não votada
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5 - Parecer nº 36 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Favorável ao PL 26/24
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 627
Processo: 39/2024
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 007/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Matéria não votada
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7 - Parecer nº 37 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Favorável ao PL 27/24
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Matéria não lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 628
Processo: 40/2024
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DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 008/2024 DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL – CONSAÚDE
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Matéria não votada
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