1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 591
Processo: 35/2024
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2003 DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 593
Processo: 36/2024
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 595
Processo: 37/2024
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DISPÖE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ARENINHA JOÃO JOSEFINO (JOÃO DA ESTRADA) LOCALIZADA NA RUA ANTONIO COUTINHO S/N° - BAIRRO DE OLIVEIRA BARROS
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Matéria não lida
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4 - Indicação nº 146 de 2024
Turno: Único
Autor: Cleiton Souza
Número de Protocolo: 598
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MANUTENÇÃO URGENTE EM SAÍDA DE ÁGUA AVENIDA DA SAUDADE, AO LADO DO AÇOUGUE IMPÉRIO DA CARNE E EM FRENTE À VIDRAÇARIA
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 147 de 2024
Turno: Único
Autor: Zé Mineiro
Número de Protocolo: 599
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CONCRETAGEM NA RUA DAS NASCENTES, BAIRRO VILA NOVA
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Matéria não lida
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6 - Indicação nº 148 de 2024
Turno: Único
Autor: Henrique do Porto
Número de Protocolo: 600
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REGULARIZAÇÃO DO RETORNO NA RODOVIA PADRE MANOEL DA NÓBREGA
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Matéria não votada
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7 - Moção nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 582
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CONGRATULAÇÕES A CAPELA DA COMUNIDADE SÃO PEDRO PELOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO
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Matéria não votada
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8 - Moção nº 3 de 2024
Turno: Único
Autores: Edmilson do Esporte, Moyses Neto
Número de Protocolo: 612
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CONGRATULAÇÕES PELA REALIZAÇÃO DA 4ª EDIÇÃO DO EVENTO MIRA COM CRISTO 2024
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Matéria não votada
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