Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Redação Final nº 2 de 2013
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MIRACATU - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Parecer nº 50 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 36/13 REFERENTE A LOA 2014 - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2013
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2014 - - |
Aprovado em 1º turno |