Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 03/24 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: 4/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS; AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO DE QUALQUER CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Não há resultado |
| 3 |
Parecer nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 05/24 - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: 6/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.129/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Não há resultado |
| 5 |
Parecer nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 06/24 - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Processo: 7/2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU TORNAR SUBTERRÂNEO O CABEAMENTO EXISTENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |