1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 98
Processo: 4/2024
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS; AUTORIZA O PARCELAMENTO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO DE QUALQUER CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO VENCIDOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria não lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 119
Processo: 5/2024
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INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 131
Processo: 6/2024
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.129/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Número de Protocolo: 130
Processo: 7/2024
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE MIRACATU TORNAR SUBTERRÂNEO O CABEAMENTO EXISTENTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não lida
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5 - Requerimento nº 7 de 2024
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 116
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CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES MUNICÍPIO DE MIRACATU
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 8 de 2024
Turno: Único
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 117
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PEDIDO DE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2022
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 9 de 2024
Turno: Único
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 118
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PEDIDO DE RETIRADA DE GUARD-RAIL -RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT KM 396
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 26 de 2024
Turno: Único
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 106
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CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO BAIRRO ARARIBÁ (DEPOIS DA PONTE)
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Matéria não lida
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9 - Indicação nº 27 de 2024
Turno: Único
Autor: Moyses Neto
Número de Protocolo: 107
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LIMPEZA DO CÓRREGO LOCALIZADO BAIRRO ARARIBÁ
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Matéria não lida
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10 - Indicação nº 28 de 2024
Turno: Único
Autor: Zeza
Número de Protocolo: 108
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IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS PÚBLICAS NO BAIRRO DA VILA SÃO JOSÉ
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Matéria não lida
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11 - Indicação nº 29 de 2024
Turno: Único
Autor: Zezequinho Herculano
Número de Protocolo: 109
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MANUTENÇÃO NA RUA BEIJA-FLOR BAIRRO JARDIM ALVORADA
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Matéria não lida
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12 - Indicação nº 30 de 2024
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 110
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RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS
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Matéria não lida
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13 - Indicação nº 31 de 2024
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 111
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REFORMA GERAL DO POSTO DE SAÚDE BAIRRO JARDIM YOLANDA
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Matéria não lida
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14 - Indicação nº 32 de 2024
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 112
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REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE DO BAIRRO JARDIM YOLANDA
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Matéria não lida
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15 - Indicação nº 33 de 2024
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 113
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SOLICITANDO A TROCA DE LUMINÁRIAS NO BAIRRO JARDIM YOLANDA
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Matéria não lida
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16 - Indicação nº 34 de 2024
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 114
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REFORMA E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO JARDIM YOLANDA
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Matéria não lida
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17 - Indicação nº 35 de 2024
Turno: Único
Autor: Edmilson do Esporte
Número de Protocolo: 115
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IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER ENTRE AS RUAS NELSON GONÇALVES E ZEQUINHA DE ABREU NO BAIRRO JARDIM YOLANDA
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Matéria não lida
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18 - Indicação nº 36 de 2024
Turno: Único
Autor: Cleiton Souza
Número de Protocolo: 121
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COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO VELÓRIO DE OLIVEIRA BARROS
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Matéria não lida
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19 - Indicação nº 37 de 2024
Turno: Único
Autor: Cleiton Souza
Número de Protocolo: 124
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MANUTENÇÃO NA ENTRADA DE OLIVEIRA BARROS
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Matéria não lida
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20 - Indicação nº 38 de 2024
Turno: Único
Autor: Cleiton Souza
Número de Protocolo: 125
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INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO DE OLVEIRA BARROS
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Matéria não lida
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21 - Indicação nº 39 de 2024
Turno: Único
Autor: Cleiton Souza
Número de Protocolo: 126
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PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ANTIGA RUA 10 -BAIRRO OLIVEIRA BARROS
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Matéria não lida
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22 - Indicação nº 40 de 2024
Turno: Único
Autor: Cleiton Souza
Número de Protocolo: 127
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IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NAS RUAS DE OLIVEIRA BARROS
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Matéria não lida
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23 - Indicação nº 41 de 2024
Turno: Único
Autor: Cleiton Souza
Número de Protocolo: 128
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MUTIRÃO PARA CASTRAÇÃO DE ANIMAIS 2024
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Matéria não lida
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24 - Indicação nº 42 de 2024
Turno: Único
Autor: Cleiton Souza
Número de Protocolo: 129
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CONCRETAGEM NA VIELA QUE LIGA A RUA EDNILSON BISPO DOS SANTOS À RUA SEIS
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Matéria não lida
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