Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 84 de 2023
Processo: 44/2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao VETO Nº 01/23 - - |
Matéria lida |
| 2 |
Veto nº 1 de 2023
Processo: 44/2023
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 1214
Turno: Único
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 34/23 - - |
Aprovado 10X1 (voto contrrio do Ver. Zezequinho) |
| 3 |
Parecer nº 83 de 2023
Processo: 77/2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 45/23 - - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023
Processo: 77/2023
Autor: Vinícius Brandão de Queiroz - Prefeito
Protocolo: 1120
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE MIRACATU – ASCOOM COM FINALIDADE ESPECÍFICA DE PROMOVER A COLETA, SELEÇÃO E DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS - - |
Aprovado por unanimidade |