1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2013
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MIRACATU
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2013
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2014
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2013
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVENIO, TERMO DE PARCERIA E CONTRATO DE GESTÃO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2013
Autores: Cleiton Souza, Ezigomar Pessoa, Vinícius
Número de Protocolo: 510
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 180 de 2013
Autores: Italiano, Cleiton Souza, Ezigomar Pessoa
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE VIADUTO NO DISTRITO DE OLIVEIRA BARROS
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 181 de 2013
Autor: Cleiton Souza
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DE USO DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 182 de 2013
Autor: Pastor José Fanes
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SOLICITA INFORMAÇÕES QUANTO A BENEFICIÁRIOS DE PRÓTESES DENTÁRIAS
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Aprovado por unanimidade
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8 - Indicação nº 260 de 2013
Autor: Italiano
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BANHEIRO QUÍMICO, LIXEIRAS E DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO SALTO DE BIGUÁ
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DESCONHECIDO
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9 - Indicação nº 261 de 2013
Autor: Italiano
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DEFESA CIVIL - RONDAS NO SALTO DE BIGUÁ
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Aprovado
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10 - Indicação nº 262 de 2013
Autor: Italiano
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MANUTENÇÃO NO SALTO DE BIUGÁ
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 263 de 2013
Autor: Ezigomar Pessoa
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FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE NA RODOVIÁRIA
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Matéria não votada
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