Resumo (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Ofício nº 014/2020, do Departamento de Fazenda, Planejamento e Controladoria, encaminhando Balancete da Receita e Despesa referente ao mês de outubro de 2020. Em atenção ao Requerimento nº 49/2020, de termo aditivo referente ao transporte escolar, o Departamento de Educação informa que foi efetuado em virtude de que no plano de trabalho de 2020 não estavam previstas as execuções de rotas noturnas que passaram a ser executadas em sua maioria pelas escolas estaduais. Em atenção ao ofício 137/2020 da Câmara Municipal, referente a irregularidade do contrato e termos aditivos firmados com a empresa Construguerra Ltda – EPP, de Revitalização e Estruturação do Salto de Biguá, a Prefeitura informou que houve abertura de sindicância para apuração de eventual responsabilidade e diante do relatório final da Comissão, o processo foi arquivado; 

Estância Turística de Tupã-SP, encaminhando cópia de Requerimento nº 18/2020, solicitando informações do Governo do Estado referente a previsão de fechamento de 574 Casas de Agricultura e 48 Unidades dos Escritórios de Desenvolvimento Rural no Estado de São Paulo; 

Deputados Estaduais Ricardo Madalena e Cezar Marmo, encaminham cópia de Requerimentos nºs 1557 e 1567/2020, de voto de congratulações pelo aniversário do Município de Miracatu.; 

Caixa Econômica Federal, informa crédito de recursos em 16/11/2020 no valor de R$ 191.000,00, referente a convênio firmado com o Município de Miracatu em 30/12/2019, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto a pavimentação asfáltica e obras complementares em diversas ruas do Bairro Centro, dentro do perímetro urbano do Município de Miracatu; 

Aprolegis – Associação Nacional de Procuradores Legislativos Municipais, manifestação de repúdio a Vereador pela publicação de vídeo em que cita o Procurador Jurídico da Câmara Municipal.