Ofícios nºs 77 e 79/2020, da Presidência da Câmara Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 19/2020 - Solicitando que as Audiências Públicas sejam feitas via virtual, com destaque para o PLC 05/2018 que Institui o Plano Diretor de Miracatu, e 28/2020 - Solicitando informações referente ao mesmo Projeto Lei Complementar, mais precisamente quando seria pautada a matéria, informou ao Requerente Vereador Jair Bezerra da Silva, que as Audiências Públicas para o Projeto do Plano Diretor haviam sido programadas para o mês de março de 2020, mas em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus as atividades parlamentares presenciais ficaram suspensas de 19 de março a 17 de maio de 2020, sendo que através do Ato da Mesa nº 09/2020 ficou instituída a Audiência Pública Virtual, e no caso específico do PLC 05/2018, na data de 23/6/2020, às 15hs estaria sendo realizada a respectiva Audiência Pública Virtual. Com relação ao Requerimento nº 22/2020 - Solicitando informações referente a tramitação de Projetos de suplementação e créditos orçamentários dos exercícios de 2017, 2018 e 2019, foi encaminhada Planilha com as informações solicitadas, bem como referente aos Projetos de Lei do exercício de 2019, sendo nºs 03, 11, 12, 15, 16, 17 e 27/2019, foram encaminhadas informações detalhadas referente a tramitação de cada Projeto.
