Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 56 de 2019
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Favorável ao PL 16/19 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Parecer nº 83 de 2019
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Favorável ao PL 16/19 - - |
Não há resultado |
| 3 |
Emendas a Projetos nº 50 de 2019
Processo: 36/2019
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 1134
Turno: -
Texto original
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Substitutiva a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 16/19 - - |
Aprovado 9x1 do Ver. Zezeco |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Processo: 36/2019
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Protocolo: 654
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Parecer nº 74 de 2019
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 21/19 - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019
Processo: 55/2019
Autor: Gilberto
Protocolo: 874
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Parecer nº 79 de 2019
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL ao PL 23/19 com Emendas - - |
Não há resultado |
| 8 |
Parecer nº 86 de 2019
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 23/19 - - |
Não há resultado |
| 9 |
Emendas a Projetos nº 47 de 2019
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1049
Turno: -
Texto original
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Aditiva a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 23/19 - - |
Aprovado |
| 10 |
Emendas a Projetos nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 1050
Turno: -
Texto original
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Substitutiva a redação do § 1º artigo 5º do Projeto de Lei nº 23/19 - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Processo: 59/2019
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Protocolo: 925
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DESCARTE E BAIXA DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Parecer nº 80 de 2019
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 24/19 - - |
Não há resultado |
| 13 |
Emendas a Projetos nº 49 de 2019
Processo: -
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Protocolo: 1130
Turno: -
Texto original
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modificativa a redação do §1º do artigo 4º do Projeto de Lei nº 24/19 - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2019
Processo: 60/2019
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 949
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, NAS ÁREAS PÚBLICAS DE USO PÚBLICO DESTINADAS AO LAZER OU À RECREAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, DE BRINQUEDOS A SEREM USADOS PELA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |