1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2019
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 1005
Processo: 61/2019
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Autor: Gilberto
Número de Protocolo: 1015
Processo: 62/2019
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DISPÕE SOBRE A ENTREGA GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADE ESPECIAL E/OU IDOSA, E COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. PROGRAMA REMÉDIO EM CASA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2019
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 1032
Processo: 63/2019
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Susta a aplicação do Comunicado Interno nº. 406 à 417/2019 e 420/2019, do Departamento de Administração do Município de Miracatu.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 109 de 2019
Turno: Único
Autor: Gilberto
Número de Protocolo: 1018
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Regulamentação do Conselho Municipal de Cultura
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 110 de 2019
Turno: Único
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 1033
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solicita informações acerca do micro ônibus PLACA DJP 3017
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 114 de 2019
Turno: Único
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 1034
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implantação de luminárias nos postes das Vielas do Bairro Jardim Alvorada
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 115 de 2019
Turno: Único
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 1035
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manutenção da Rua Araribá, na Vila Aurora
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 116 de 2019
Turno: Único
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 1036
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manutenção e tapa buracos em todas as ruas do Bairro Jardim Alvorada
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 117 de 2019
Turno: Único
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 1037
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manutenção e tapa buracos na Estrada que liga Oliveira Barros à Vila Batista
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 118 de 2019
Turno: Único
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 1038
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manutenção, roçada e tapa buracos na estrada que liga Oliveira Barros ao Jardim Alvorada
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 119 de 2019
Turno: Único
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 1039
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implantação de luminárias no Bairro Jardim Alvorada
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 120 de 2019
Turno: Único
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 1040
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placas de identificação em ruas do Jardim Alvorada
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Matéria não votada
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13 - Moção nº 10 de 2019
Turno: Único
Autor: Gilberto
Número de Protocolo: 1016
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Moção de Congratulações e Aplausos aos atletas e Comissão Técnica da Equipe da Escola Poeta Domingos Bauer Leite
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Matéria não votada
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14 - Moção nº 11 de 2019
Turno: Único
Autor: Gilberto
Número de Protocolo: 1017
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Moção de Congratulações e Aplausos ao atleta da equipe Zenith de Jiu-Jitsu Marlon Tanaka Fagundes
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Matéria não votada
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