Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Redação Final nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Cria a Medalha COMENDADOR EIJI NAGATA no âmbito do Município de MIRACATU e dá outras providencias.” - - |
Aprovado |
| 2 |
Parecer nº 22 de 2019
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 07/19 - - |
Não há resultado |
| 3 |
Favorável ao PL 07/19 - - |
Não há resultado | |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Processo: 15/2019
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
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REALOCAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL - - |
Aprovado por maioria absoluta |
| 5 |
Parecer nº 72 de 2019
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 19 - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Processo: 53/2019
Autor: Pablo Pereira
Protocolo: 868
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) - - |
Aprovado |
| 7 |
Parecer nº 73 de 2019
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Favorável ao PL 20/19 - - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2019
Processo: 54/2019
Autor: Tiemi
Protocolo: 869
Turno: -
Texto original
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Dá a denominação Rua MARIA LEONOR DE LIMA a Rua Três, do Núcleo Éden do Vale, Vila Ubirajara, neste Município de Miracatu, Estado de São Paulo - - |
Aprovado por unanimidade |