Resumo (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/09/2019 - 20:00
Encerramento: 16/09/2019 - 22:40



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Mesa Diretora
Presidente: Tiemi / PL
Vice-Presidente: Pablo Pereira / PL
1º Secretário: Vinícius / PL
2º Secretário: Moysés / PSB



Lista de Presença na Sessão
Américo / PEN
Barney / PL
Gilberto / PSDB
Moysés / PSB
Pablo Pereira / PL
Pastor José Fanes / PSB
Prof. Edithe / PSDB
Silmara / PSDB
Tiemi / PL
Vinícius / PL
Zezeco / PSDB






Expedientes
a) Da Prefeitura Municipal:

Em atenção ao Requerimento nº 84/19 – Informações sobre a campanha de vacinação antirrábica, de autoria do Vereador Moysés Sikorski Filho, a Vigilância em Saúde informa que a vacinação estava programada para o mês de agosto, no entanto considerando documento do Instituto Pasteur, a campanha não foi realizada nesse mês devido ao desabastecimento da vacina. A Prefeitura está no aguardo de novas informações do Instituto para programação das ações de vacina animal.

Requerimento nº 85/19 – Informações sobre posse dos ativos do uso dos postes municipais e valor pago de ISS pelas Empresas Prestadoras de Serviço de Internet, de autoria do Vereador Gilberto Fernandes, encaminha as informações prestadas pelo Encarregado do Setor de Cadastro Urbano e Tributos, com esclarecimentos sobre o assunto.

e) De Diversos - Outros Assuntos:

Frente Parlamentar do Agronegócio Paulista/Deputados Estaduais Itamar Borges e Fernando Cury, convidam para o Seminário “Segurança no Campo”, com a participação das Secretarias de Agricultura e Abastecimento e da Segurança Pública, dia 19 de setembro de 2019, às 9h30 na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Relatório do Controlador Interno Designado, funcionário Rodrigo Magalhães Santana, referente a gestão das atividades realizadas no mês de agosto de 2019, no que se refere à Administração do Poder Legislativo. Encontra-se à  disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2019
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 925
Processo: 59/2019
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DESCARTE E BAIXA DE BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
2 - Requerimento nº 93 de 2019
Turno: Único
Autor: Gilberto
Número de Protocolo: 892
instalação de um radar redutor de velocidade e faixa de pedestre na Rodovia Casemiro Teixeira
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 94 de 2019
Turno: Único
Autor: Pastor José Fanes
Número de Protocolo: 933
reajuste no auxílio alimentação para os servidores municipais
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 95 de 2019
Turno: Único
Autor: Pastor José Fanes
Número de Protocolo: 934
solicita a substituição do brasão no Plenário da Câmara Municipal
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 96 de 2019
Turno: Único
Autor: Prof. Edithe
Número de Protocolo: 935
encaminha minuta de Projeto de Lei sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo (IPTU- Progressivo)
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 97 de 2019
Turno: Único
Autor: Gilberto
Número de Protocolo: 941
informações referente impacto financeiro sobre o transporte escolar para o ano de 2020
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 98 de 2019
Turno: Único
Autores: Tiemi, Barney, Moysés, Pablo Pereira, Pastor José Fanes, Vinícius
Número de Protocolo: 942
solicita que seja encaminhada pelo executivo cópia do contrato de concessão com a Funerária Vale da Paz
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 99 de 2019
Turno: Único
Autores: Tiemi, Barney, Moysés, Pablo Pereira, Pastor José Fanes, Vinícius
Número de Protocolo: 943
solicita que informações urgentes acerca do transporte de pacientes
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 100 de 2019
Turno: Único
Autores: Pablo Pereira, Barney, Moysés, Pastor José Fanes, Tiemi, Vinícius
Número de Protocolo: 944
solicita informações acerca de documentos necessários para eventual nova assinatura de convênio de construção do Velório no Bairro de Santa Rita do Ribeira
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 101 de 2019
Autores: Tiemi, Barney, Moysés, Pablo Pereira, Pastor José Fanes, Vinícius
Número de Protocolo: 945
solicita que informações urgentes acerca dos veículos destinados à coleta de lixo
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 102 de 2019
Autor: Gilberto
Número de Protocolo: 946
regulamentação da Feira do Produtor Rural
Matéria não votada
12 - Indicação nº 97 de 2019
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 876
manutenção nas luminárias do campo e na Praça Antonio Moreira de Melo - Jardim Alvorada
Matéria não votada
13 - Indicação nº 98 de 2019
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 877
manutenção em linha de bueiros- entrada do Bairro Jardim Alvorada
Matéria não votada
14 - Indicação nº 99 de 2019
Autor: Barney
Número de Protocolo: 878
substituição de lâmpadas queimadas Rua 14, Bairro Oliveira Barros
Matéria não votada
15 - Indicação nº 100 de 2019
Autor: Barney
Número de Protocolo: 879
religação de água no Campo do Bairro de Oliveira Barros
Matéria não votada
16 - Indicação nº 101 de 2019
Autor: Américo
Número de Protocolo: 880
manutenção na entrada da Escola Bairro de Biguá
Matéria não votada
17 - Indicação nº 102 de 2019
Autor: Tiemi
Número de Protocolo: 881
manutenção e tapa buraco na Rua Beija-Flor, Bairro Jardim Alvorada
Matéria não votada
18 - Indicação nº 103 de 2019
Autores: Gilberto, Barney
Número de Protocolo: 882
assinatura e liberação dos canais abertos digitais
Matéria não votada
19 - Indicação nº 104 de 2019
Autor: Gilberto
Número de Protocolo: 883
distribuição de cereal matinal aos estudantes da rede municipal de ensino
Matéria não votada
20 - Indicação nº 105 de 2019
Autor: Gilberto
Número de Protocolo: 884
aquisição de mudas e sementes de "crotalária juncea" e "alfavaca cravo"
Matéria não votada
21 - Indicação nº 106 de 2019
Autor: Gilberto
Número de Protocolo: 885
operação cidade limpa no Bairro Jardim Yolanda
Matéria não votada
22 - Indicação nº 107 de 2019
Autor: Gilberto
Número de Protocolo: 886
instalação de braços e luminárias na Rua Projetada ou Rua 14, Bairro Oliveira Barros
Matéria não votada
23 - Indicação nº 108 de 2019
Autor: Gilberto
Número de Protocolo: 887
limpeza do córrego e vala na Rua 11 de junho
Matéria não votada
24 - Indicação nº 109 de 2019
Autor: Pastor José Fanes
Número de Protocolo: 936
manutenção na Estrada do Engenho sentido Aldeia Amba Porã até a Igrejinha e sentido Pedro Barros
Matéria não votada
25 - Indicação nº 110 de 2019
Autor: Pastor José Fanes
Número de Protocolo: 937
manutenção na Estrada do Divisor de cima
Matéria não votada
26 - Indicação nº 111 de 2019
Autor: Pastor José Fanes
Número de Protocolo: 947
colocação de alambrado na Escola Municipal do Jardim Yolanda
Matéria não votada
27 - Indicação nº 112 de 2019
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 948
reparos no guard-rail da ponte da Vila São José
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Américo / PEN
Barney / PL
Gilberto / PSDB
Moysés / PSB
Pablo Pereira / PL
Pastor José Fanes / PSB
Prof. Edithe / PSDB
Silmara / PSDB
Tiemi / PL
Vinícius / PL
Zezeco / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer nº 62 de 2019
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Favorável ao PDL 06/19
Matéria não votada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019
Autor: Pastor José Fanes
Número de Protocolo: 814
Processo: 42/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. ISAAC VIEIRA
Aprovado por unanimidade
3 - Parecer nº 63 de 2019
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Favorável ao PDL 07
Matéria não votada
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019
Autor: Pastor José Fanes
Número de Protocolo: 815
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. ARCÊNIO PONTES
Aprovado por unanimidade
5 - Parecer nº 64 de 2019
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Favorável ao PDL 08/19
Matéria não votada
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019
Autor: Silmara
Número de Protocolo: 816
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA MIRACATUENSE A SRª CLEIDE DA COSTA RIBEIRO
Aprovado por unanimidade
7 - Parecer nº 68 de 2019
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Favorável ao PDL 10/19
Matéria não votada
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 829
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. ANTONIO MOREIRA DE MEL0
Aprovado por unanimidade
9 - Parecer nº 69 de 2019
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Favorável ao PDL 11/19
Matéria não votada
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019
Turno: Único
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 830
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO MIRACATUENSE AO SR. CARLOS ALBERTO FAVA
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2019
  • Américo - Sim
  • Barney - Sim
  • Gilberto - Sim
  • Moysés - Sim
  • Pablo Pereira - Sim
  • Pastor José Fanes - Sim
  • Prof. Edithe - Sim
  • Silmara - Sim
  • Tiemi - Sim
  • Vinícius - Sim
  • Zezeco - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019
  • Américo - Sim
  • Barney - Sim
  • Gilberto - Sim
  • Moysés - Sim
  • Pablo Pereira - Sim
  • Pastor José Fanes - Sim
  • Prof. Edithe - Sim
  • Silmara - Sim
  • Tiemi - Sim
  • Vinícius - Sim
  • Zezeco - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019
  • Américo - Sim
  • Barney - Sim
  • Gilberto - Sim
  • Moysés - Sim
  • Pablo Pereira - Sim
  • Pastor José Fanes - Sim
  • Prof. Edithe - Sim
  • Silmara - Sim
  • Tiemi - Sim
  • Vinícius - Sim
  • Zezeco - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019
  • Américo - Sim
  • Barney - Sim
  • Gilberto - Sim
  • Moysés - Sim
  • Pablo Pereira - Sim
  • Pastor José Fanes - Sim
  • Prof. Edithe - Sim
  • Silmara - Sim
  • Tiemi - Sim
  • Vinícius - Sim
  • Zezeco - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019
  • Américo - Sim
  • Barney - Sim
  • Gilberto - Sim
  • Moysés - Sim
  • Pablo Pereira - Sim
  • Pastor José Fanes - Sim
  • Prof. Edithe - Sim
  • Silmara - Sim
  • Tiemi - Sim
  • Vinícius - Sim
  • Zezeco - Sim