Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 20 de 2013
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 07/13, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO ORA APRESENTADO. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Parecer nº 26 de 2013
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PARECER DESFAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 07/13 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A MUNICIPALIDADE E QUE ATUEM NA ÁREA DE TRANSPORTE COLETIVO, SEJAM VISTORIADOS, LICENCIADOS E EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU - - |
Não há resultado |
| 3 |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A MUNICIPALIDADE SEJAM VISTORIADOS, LICENCIADOS E EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE MIRACATU - - |
Rejeitado |