Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: 710
Turno: -
Texto original
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aprova o parecer do tribunal de contas do estado de são paulo, referente às contas da prefeitura de Municipal de Miracatu do exercício financeiro de 2016 - - |
Aprovado 8x3 |
| 2 |
Emendas a Projetos nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: 665
Turno: Segundo
Texto original
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Adiciona inciso ao PL 13/19 (expansão de rede de iluminação publica) - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Protocolo: 441
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |