Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Em atenção ao Requerimento nº 50/19, item 5 – situação individual dos moradores de rua que ficam no coreto da Praça Júlia Athaide de Barros, o Departamento de Assistência Social encaminha as informações solicitadas.

nº 54/19, informações com relação ao auxílio transporte de universitários e técnicos profissionalizantes, autoria Vereador Pablo Pereira, o Departamento de Fazenda e Planejamento informa que o Programa de Transporte Universitário, que consiste em uma ajuda de custo aos estudantes universitários e técnicos profissionalizantes residentes no Município, regido pela Lei 1.813/2016, é financiado com recursos próprios do Município, pois não fazem parte das despesas de 25% da Educação, e com a queda da arrecadação está sendo pago conforme a disponibilidade financeira, o que vem acarretando atraso. Informa que a normalização do pagamento depende da melhora da situação financeira do Município.

63/19 – informações acerca da dengue e chikungunya, autoria da Vereadora Sueli Tiemi, encaminha cópia de ofício nº 27/19 da Coordenadora da Vigilância Sanitária

Câmara Municipal de Jacupiranga, convida para Sessão Solene de Aniversário do Município dia 19 de junho de 2019, às 19hs, oportunidade em que serão homenageadas personalidades que prestaram relevantes serviços ao Município; Câmara Municipal de Guarujá, convida para Sessão Solene de entrega de “Título de Cidadão de Guarujá” aos senhores e senhoras Adriana Soares de Araújo Machado,  André Luiz Barbosa da Silva, Antônio Carlos de Oliveira,  Antonio Carlos dos Santos,  Coronel Alexandre, Gil de Melo,  Marco Antônio Barbosa dos Reis  e  Valdelino Sampaio Pedreira, dia 27 de junho de 2019, às 19hs. 

Autopista Regis Bittencourt, em atenção ao Requerimento nº 58/2019, referente a construção de abrigos de ônibus, de autoria do Vereador Moysés Sikorski Filho, informa que a construção requer análise do projeto construtivo pelo setor técnico da empresa, e sendo aprovado é encaminhado à ANTT para autorização de implantação e elaboração de Contrato Especial de Permissão de Uso a ser assinado com a Prefeitura Municipal, que é a responsável pela implantação, manutenção e conservação dos pontos de ônibus, conforme já informado a essa Casa de Leis através do ofício nº 17069244 em julho de 2017. Quanto ao curso solicitado, após o trâmite informado, a equipe que for designada para as obras deverão agendar com o Departamento de Segurança do Trabalho da empresa a integração com as normas de segurança do Grupo Arteris, ministrado na cidade de Registro/SP

61/2019, autoria da Vereadora Sueli Tiemi, informa que os procedimentos para a implantação de placas indicativas com nomes dos Bairros não é usual em rodovias federais, e por isso não está previsto no projeto de sinalização da BR 116, mas caso haja interesse do Município implantar as placas às suas expensas, deverá apresentar projeto à empresa e posterior aprovação da ANTT, conforme artigo 83 do Código de Trânsito Brasileiro, e após deliberação da Agência deverá ser firmado contrato de Permissão de Uso/CPEU pela faixa de domínio, e assim autorizada a implantação das placas de sinalização.

A  Justiça Eleitoral encaminhou para fins de acompanhamento e fiscalização dos trabalhos, cópia  de Edital nº 01/2019, que faz saber a todos os eleitores do Município inscritos até 20/09/2015, que haverá REVISÃO DO ELEITORADO até 31/10/2019, ficando todos convocados a comparecer no Cartório Eleitoral, até a data indicada, entre 12 e 18hs, portando documento que comprove a nacionalidade brasileira e comprovante de endereço, procedendo ao agendamento do atendimento no site TRE, SERVIÇOS AO ELEITOR/Agendar atendimento. Informa que o não atendimento à presente convocação implicará no cancelamento da Inscrição Eleitoral, após apreciação individual de casa caso pelo Juiz Eleitoral.

Relatório do Controlador Interno Designado, funcionário Rodrigo Magalhães Santana, referente a gestão das atividades realizadas no mês de maio de 2019, no que se refere à Administração do Poder Legislativo.

A Prefeitura Municipal de Registro/SP convida para o lançamento do Centro de Inovação Tecnológica do Vale do Ribeira – CITVALE. A cerimônia será no SESC com a presença de várias autoridades convidadas no dia 18 de junho, às 19hs. A missão do CITVALE é a de criar projetos ligados às tecnologias voltadas para o desenvolvimento do Vale do Ribeira, que pode ser em diversas áreas como, por exemplo, nas áreas do turismo, agronegócios, sistemas florestais, educação, entre outros setores