Resumo (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/03/2019 - 20:00
Encerramento: 15/03/2019 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Tiemi / PL
1º Secretário: Vinícius / PL
2º Secretário: Moysés / PSB



Lista de Presença na Sessão
Américo / PEN
Gilberto / PSDB
Moysés / PSB
Pablo Pereira / PL
Pastor José Fanes / PSB
Prof. Carlinhos / PL
Prof. Edithe / PSDB
Silmara / PSDB
Tiemi / PL
Vinícius / PL
Zezeco / PSDB






Expedientes
a) Da Prefeitura Municipal:

Em atenção aos Requerimentos nºs 02/2019 - Requer informações sobre o antigo prédio do Paço Municipal, autoria do Vereador José Fanes dos Santos, informa que atualmente o prédio não tem condições de ser utilizado pelos Departamentos, pois necessita de uma reforma completa nas instalações hidráulicas, elétricas e outros aspectos. O Departamento de Obras elaborou o projeto completo da reforma e aguarda liberação de verba do convênio DADETUR 2018-MIT.

Requerimento nº 03/19, informações referente a Licitações em 2017 e 2018, o Departamento de Compras e Projetos informa que em 2017 foram realizadas dez Tomadas de Preços e oito Cartas Convites, e em 2018, doze Tomadas de Preços e quatro Cartas Convites conforme relação anexa, juntamente com cópia das Atas e Portaria 171 que nomeou a Comissão de Licitação, e que todos os procedimentos listados foram devidamente lançados no Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e no site da Prefeitura Municipal, e por fim tendo em vista que em nenhuma Licitação da qual o Diretor de Compras e Projetos participou verificou a presença de um Vereador na sessão pública, sendo que nem ao menos após a realização dos certames foi solicitada informações sobre os resultados, aproveita para convidar todos os nobres Vereadores a  participar das sessões públicas de licitações (publicadas no site), garantindo assim o maior cumprimento dos gastos públicos e ampliação da transparência nas sessões das licitações.

Requerimento nº 12/19, Autores: Moysés Sikorski Filho, Pablo Lopes da Silva Pereira, José Fanes dos Santos, Sueli Tiemi Tanaka de Matos e  Vinícius Brandão de Queiroz, solicita informações sobre a reforma da quadra da EMEF Bairro Jardim Alvorada, a obra foi licitada e teve o início de serviços indicada para 25/02/19. O contrato 134/2018 encontra-se em vigência com prazo de noventa dias com a empresa Alfer Construções, CNPJ 07.217.233/0001-54

Indicações nºs 30/19,  roçada e manutenção- Estrada do Faú, autoria Américo Eliezer nº 31/19, construção de novo abrigo de passageiro de ônibus- Bairro Biguá, autoria Moysés Sikorski, nº 32/19, manutenção e canalização de águas pluviais Rua 9 - Bairro Oliveira Barros,  nº 33/19, manutenção, tapa buraco e retirada de poste Rua Antonio Marcos- Bairro Jardim Yolanda,  nº 34/19,  limpeza e desentupimento de bueiro em frente à Escola Poeta, Autor: Gilberto Fernandes, nº 35/19, manutenção na Concha Acústica, Autor José Fanes,  nº 36/19, reconstrução de dois abrigos de ônibus no Bairro de Oliveira Barros, nº 37/19, construção de abrigo de ônibus no Bairro Vila Batista, nº 38/19 , solicitando alteração do nome da Rua 9,  Autor Moysés Sikorski , nº 39/19, pintura de lombada- Rua Orlando Silva, Bairro Jardim Yolanda, nº 40/19, manutenção na Rua Dalva de Oliveira- Jardim Yolanda,  nº 41/19 ,manutenção nos bueiros da Avenida Washington Luis, Autor: Antonio Carlos,  nº 42/19, manutenção na Rua Juscelino Kubistschek, Autor José Fanes,  foram encaminhadas aos Departamentos respectivos para análise e inclusão no cronograma dos Departamentos, para possibilidade de atendimento conforme disponibilidade financeira.

c) De Câmaras Municipais:

Câmaras Municipais: de Iporanga-SP, informando a composição da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020; de Pariquera-Açu-SP, encaminhando cópia de Requerimento nº 046/2019, solicitando informações do Governador do Estado sobre a possibilidade de implantação do serviço de cardiologia cirúrgica infantil no Hospital Regional de Registro (HRR).

d) De Diversos - Respondendo Proposições:

Diversos – Resposta de Proposição, of. nº 33/19, da Presidência da Câmara Municipal em atenção ao Requerimento nº 17/2019 – informações sobre o telhado da Câmara Municipal




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 204
ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE MIRACATU E SEUS ANEXOS
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 205
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 209
Processo: 15/2019
REALOCAÇÃO DE PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 239
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, REDUÇÃO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 20 de 2019
Turno: Único
Autor: Américo
Número de Protocolo: 213
poda de árvores na extensão da estrada do bairro do fau
Matéria não votada
6 - Requerimento nº 21 de 2019
Turno: Único
Autor: Pablo Pereira
Número de Protocolo: 214
solicita que a empresa transcontilha faça a rota até o retorno do km 352
Matéria não votada
7 - Requerimento nº 22 de 2019
Turno: Único
Autor: Américo
Número de Protocolo: 215
implantação de sistema de monitoramento por câmeras
Matéria não votada
8 - Requerimento nº 23 de 2019
Turno: Único
Autor: Prof. Carlinhos
Número de Protocolo: 216
inclusão no calendário de eventos do departamento de cultura 2019- carnaval fora de época
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 24 de 2019
Turno: Único
Autor: Prof. Edithe
Número de Protocolo: 219
solicita a fixação de um limite de atestados médicos no regime jurídico único
Matéria não votada
10 - Requerimento nº 25 de 2019
Turno: Único
Autor: Prof. Edithe
Número de Protocolo: 220
informações sobre o pregão presencial nº 38/2018 - processo nº 216/2018
Matéria não votada
11 - Requerimento nº 26 de 2019
Turno: Único
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 222
substituição de poste de madeira- Bairro Vila Batista
Matéria não votada
12 - Requerimento nº 27 de 2019
Turno: Único
Autor: Américo
Número de Protocolo: 224
solicita que notifique os proprietários dos terrenos vagos e que se cumpra o código de postura do município
Matéria não votada
13 - Requerimento nº 28 de 2019
Turno: Único
Autores: Tiemi, Moysés, Pablo Pereira, Pastor José Fanes, Vinícius
Número de Protocolo: 225
solicita ao executivo remesso do cronograma de trabalho do departamento municipal de manutenção e serviços públicos
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 29 de 2019
Turno: Único
Autores: Tiemi, Moysés, Pablo Pereira, Pastor José Fanes, Vinícius
Número de Protocolo: 226
solicita ao executivo remessa do cronograma de trabalho do departamento municipal de obras e planejamento urbano
Matéria não votada
15 - Indicação nº 44 de 2019
Turno: Único
Autor: Américo
Número de Protocolo: 210
manutenção de rua, poda de árvores - Bairro Biguá
Matéria não votada
16 - Indicação nº 45 de 2019
Turno: Único
Autor: Américo
Número de Protocolo: 211
implantação de lombada no cruzamento da Avenida Washington Luiz com a Rua Martin Luther King
Matéria não votada
17 - Indicação nº 46 de 2019
Turno: Único
Autor: Américo
Número de Protocolo: 212
manutenção na Rua Projeta - Bairro Jardim Yolanda
Matéria não votada
18 - Moção nº 5 de 2019
Turno: Único
Autor: Prof. Carlinhos
Número de Protocolo: 221
moção de reconhecimento, congratulações e aplausos a escola de samba do jardim yolanda.
Matéria não votada
19 - Moção nº 6 de 2019
Turno: Único
Autores: Moysés, Pablo Pereira, Pastor José Fanes, Tiemi, Vinícius
Número de Protocolo: 228
moção de congratulações a kawany dias de fontes
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Américo / PEN
Gilberto / PSDB
Moysés / PSB
Pablo Pereira / PL
Pastor José Fanes / PSB
Prof. Carlinhos / PL
Prof. Edithe / PSDB
Silmara / PSDB
Tiemi / PL
Vinícius / PL
Zezeco / PSDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer nº 74 de 2018
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Favorável ao Projeto de Lei nº 35/18
Matéria não votada
2 - Parecer nº 84 de 2018
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Favorável ao PL 35/18, com emenda
Matéria não votada
3 - Parecer nº 7 de 2019
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Favorável ao PL 35/18 por meio do Substitutivo 01/19
Matéria não votada
4 - Substitutivo nº 1 de 2019
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Número de Protocolo: 208
“’DISPÕE SOBRE PRIORIZAÇÃO DAS VAGAS NOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS OFERTADOS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABUSO, VIOLÊNCIA E EXPLORAÇÃO SEXUAL OU FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS OU DIRETAMENTE VITIMADOS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E AINDA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aprovado

Obs.: 9x1
5 - Parecer nº 6 de 2019
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Favorável ao PL 01/19
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Autor: Prof. Edithe
Número de Protocolo: 53
“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS INTERNAS E EXTERNAS NAS CRECHES MUNICIPAIS MANTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL"
Aprovado