Resumo (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Prefeitura Municipal de Miracatu, ofício nº 001/2019 do Departamento de Fazenda, Planejamento e Controladoria, encaminhando Balancete da Receita e Despesa do mês de dezembro de 2018

Referente às Indicações nºs 234/18 – Implantação de lombada na Rua Pref Sylas Baltazar de Araújo, 235/18 – Implantação de lombadas na Rua Benedito Moura, 236/18 – Implantação de lombada na Rua Waldemar Lopes Ferraz, 237/18 – Pintura de faixa de pedestre em frente à Capela da Igreja Católica da Vila Ubirajara, autoria do Vereador Gilberto Fernandes dos Santos, 238/18 – Bebedouro para o Espaço Livre Antonio Jorge Tuzino, 239/18 – Busto do Sr. Paulo de Castro Laragnoit em frente ao Museu de Miracatu, de autoria do Vereador Vinícius Brandão de Queiroz, informa que as matérias foram recepcionadas e encaminhadas aos respectivos Departamentos, para análise das sugestões de serviços e inclusão no cronograma dos Departamentos, visando a possibilidade de atendimento

Requerimento nº 141/18 – Notificação da Concessionária da Rodovia Casemiro Teixeira, autoria Vereador Antonio Carlos, encaminha resposta do DER informando que tem ciência das condições atuais de trafegabilidade da Rodovia, e que os serviços de tapa buracos executados pelo contrato de conservação são paliativos, não surtindo mais efeito no pavimento. Informa que foi encaminhado à Administração Superior do DER solicitação para contratação de obras para a Rodovia.

143/2018 – Informações sobre construção de habitação de interesse social, de autoria da Vereadora Silmara de Souza Romero, informa que foi encaminhado ofício à Secretaria da Habitação solicitando a construção de cem casas populares. O Departamento de Obras informa que foi enviado a documentação de terreno disponível, mas não houve retorno da parte da CDHU, e por isso sugere ao Gabinete que oficie à Secretaria a fim de obter resposta do andamento do processo.

Câmaras Municipais de Itanhaém e Marília, informando a composição da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020

Autopista Régis Bittencourt, em atenção ao Requerimento nº 106/2018 – instalação de placas de sinalização de acesso nos dos Kms. 364 e 367, autoria do Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira, informa que no prazo de cento e vinte dias fará a diagramação da placa do Km 367+000 da pista Norte, indicando o acesso aos Bairros Kiri, Pedro do Largo II, São Lourencinho e Areado, após o qual encaminhará para análise e aprovação a ANTT. Quanto ao acesso aos Bairros Bracinho e Braço Grande, informa  a impossibilidade de atendimento em virtude dos acessos serem irregulares, conforme Notificação encaminhada à Prefeitura Municipal em novembro de 2015, pois encontram-se fora dos padrões exigidos pela ANTT. Referente ao Requerimento nº 32/2018 -  Instalação de guard raill no retorno do Bairro de Santa Rita, de autoria do Vereador Pablo Lopes,  informa que a via marginal onde se localiza a escola do Bairro tem a velocidade regulamentada em 30km por hora. A Norma NBR-6971 solicita que sejam implantadas defensas metálicas em vias com velocidade regulamentada a partir de 60 km por hora, porém em caráter excepcional providenciaremos a implantação da defensa metálica no prazo de trinta dias, ressaltando que a Concessionária realiza periodicamente campanhas de conscientização sobre as leis de trânsito junto aos usuários da rodovia e moradores lindeiros, sobre a necessidade de se respeitar os limites de velocidade da via. Solicitamos também à municipalidade, em caráter de segurança, que a entrada e saída dos alunos da referida escola seja realizada pelo portão de acesso à Rua lateral, desativando assim o portão de acesso às margens da Rodovia Régis Bittencourt.

Relatório do Controlador Interno Designado, funcionário Rodrigo Magalhães Santana, referente a gestão das atividades realizadas no mês de dezembro de 2018, no que se refere à Administração do Poder Legislativo. Encontra-se à  disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício nº 1482/2018, referente a contratação e rescisão de contrato da empresa Lima Soares Engenharia Ltda, de Reforma e Ampliação da Unidade Hospitalar de Miracatu em 2015 e 2016, julgados irregulares.

Of. nº 08/19, Vereadores do Partido da República comunicam a formação do Bloco Parlamentar do PR, tendo como líder o Vereador Pablo Lopes da Silva Pereira

1.      LEITURA DO BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DA CMM REFERENTE À DEZEMBRO/2018 e JANEIRO/2019.

2.      LEITURA DO ATO DO PRESIDENTE Nº 18/19 SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES;

3.      LEITURA DO ATO DO PRESIDENTE Nº 19/19 SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA;

4.      LEITURA DOS ATOS DA MESA Nº 03, 04, 05 E 06/19;