Resumo (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Prefeitura Municipal, Resposta de Requerimentos nºs

67/2018 - Solicita ao Poder Executivo informações com a maior brevidade acerca da despesa com pagamento de todos os servidores do Departamento de Saúde (público e terceirizada), de autoria das Vereadoras Sueli Tiemi Tanaka de Matos   e  Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos,  o Departamento de Saúde encaminha cópia do ofício nº 43/2018 do ISSRV – Instituto Social Saúde Resgate à Vida contendo Anexo com 390 fls; a Diretora do Departamento de Administração encaminha três cadernos com Folhas de Pagamento da Saúde/Servidores do Quadro Municipal referente aos meses de janeiro a março de 2018;

68/2018 - Solicita ao Poder Executivo informações com a maior brevidade acerca da despesa com pagamento de transporte de pacientes, realizada pela empresa Unyon Express – Transportes Especiais Ltda – ME, de autoria das Vereadoras Sueli Tiemi Tanaka de Matos   e  Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos,   o Departamento de Saúde encaminha relatório das faturas referente ao 1º trimestre de 2018, e informa que o Setor de Agendamento ao receber a demanda, e não tendo a vaga disponível, o paciente é inserido na fila de espera, e nesse meio tempo é feito uma força tarefa com os demais Departamentos para suprir a necessidade, e em último caso não conseguindo a vaga é feito a remarcação da consulta para uma próxima data e comunicado ao paciente, a fim de manter o vínculo de respeito ao munícipe em questão.

Resposta de Indicações nºs  87/2018 - Mutirão na Rua Vinícius de Moraes ao lado da linha férrea, e 109/2018 - Manutenção na Estrada do Bairro Panelas, de autoria do Vereador Antonio Carlos Souza de Oliveira, 94/2018 -  Reparos e tapa buracos na  Estrada da Teagem I, nº   95/2018 -  Roçada e  tapa buracos - Estrada da Barra Funda, nº  96/2018 -  Roçada e  tapa buracos - Estrada do Divisor, autoria do Vereador  José Fanes dos Santos, informa que as matérias foram recepcionadas e encaminhadas aos Departamentos competentes para que sejam incluídas no cronograma de serviços para possibilidade de atendimento

110/2018 - Substituição de mangueira que abastece a caixa d´água do Bairro Mutuca, autoria do Vereador Antonio Carlos Souza de Oliveira, o Departamento de Obras e Serviços informa que está em tratativa com a Sabesp para estudo e viabilidade econômica no sentido da empresa estar assumindo o abastecimento de água no Bairro Mutuca, e que a Prefeitura não dispõe de infraestrutura mínima para atender a demanda tão importante e necessária para o Bairro.

111/2018 - Indica a pavimentação de ruas nos Bairros Matsuda, Biguá, Oliveira Barros e Jardim Alvorada, de autoria dos Vereadores Moysés Sikorski Filho e Vinícius Brandão de Queiróz, informa que o recurso se destina a recapeamento e não novas pavimentações. O recapeamento e recuperação de asfalto danificado foram destinados a algumas ruas dos Bairros Oliveira Barros, Vila São José, Centro e Jardim Miracatu.

Ofício nº 005/2018, do Departamento de Fazenda, Planejamento e Controladoria, encaminhando Balancete da Receita e Despesa do mês de maio de 2018. Encontra-se  à disposição dos Vereadores na Secretaria Administrativa

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminha para conhecimento cópia da sentença e do acórdão referente ao Processo TCA-000044/012/13, de Admissão de pessoal, por tempo determinado, realizada pela Prefeitura Municipal de Miracatu, no exercício de 2011, que julgou ilegais as admissões, negando -lhes registro. O juízo de irregularidade deu-se porque as admissões temporárias não atenderam aos pressupostos estabelecidos pelo artigo 37, IX, da Constituição Federal, conforme inclusive, já consignado em decisão proferida no TC -000422/012/11, onde contratações por tempo determinado, realizadas pela mesma Prefeitura, no exercício de 2010, foram também julgadas ilegais pelo mesmo motivo.