1 - Parecer nº 26 de 2018
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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FAVORÁVEL AO PDL 01/18
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Matéria não votada
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2 - Parecer nº 38 de 2018
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 440
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FAVORÁVEL AO PDL 01/18
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2018
Autor: Tiemi
Número de Protocolo: 138
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AUTORIZA A CONCESSÃO DO PRÊMIO “EXCELÊNCIA MULHER MIRACATUENSE - 2018” À SRA. FLÁVIA MARIA LOUREIRO E ADEMILDA PEREIRA MOREIRA SUYAMA
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Aprovado por unanimidade
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4 - Parecer nº 25 de 2018
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
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FAVORAVEL AO PL 09/18
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2018
Turno: Único
Autor: Jair Silva
Número de Protocolo: 135
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DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A FIM DE ESTENDER A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Parecer nº 27 de 2018
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
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FAVORÁVEL AO PL 11/18
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2018
Turno: Único
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 148
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA "A", PROLONGAMENTO DA RUA MARTIN LUTHER KING, LOCALIZADA NA VILA FORMOSA
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Ezigomar Pessoa Junior - Prefeito
Número de Protocolo: 1344
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DISPÕE E REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL EM AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TAXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
Obs.: com emendas
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