1 - Parecer nº 47 de 2016
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COS - Comissão de Obras e Serviços Publicos, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PL 26/16
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2016
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Número de Protocolo: 628
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1334/2005 REFERENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
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Aprovado
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3 - Parecer nº 52 de 2016
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PL 29/16
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2016
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Número de Protocolo: 671
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DENOMINAÇÃO DO BAIRRO DO ENGANO PARA SERRA DO CAFEZAL
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Aprovado por unanimidade
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5 - Parecer nº 53 de 2016
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PL 30/16
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2016
Turno: Único
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Número de Protocolo: 672
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DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DA SAÚDE DA FAMÍLIA DO BAIRRO SANTA RITA - "UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA VEREADOR LUIZ CARLOS CORREA - LUCAS"
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Aprovado por unanimidade
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7 - Parecer nº 54 de 2016
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/16
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2016
Autor: Mesa - Presidente
Número de Protocolo: 757
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APROVA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2016
Turno: Segundo
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Número de Protocolo: 627
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12
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Aprovado por unanimidade
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