1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E VAGA ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU (CRIA O CARGO DE TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO)
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E VAGA ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2016
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGOS 74, 75 E 76 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06/12
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2016
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Número de Protocolo: 74
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MIRACATU/SP, NOS TERMOS DOA ART. 100 §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS COMO PEQUENO VALOR (RPV)
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE ÁREA ESPECIFICA A SABESP
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2016
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1389 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2016
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Número de Protocolo: 60
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Número de Protocolo: 77
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1389/07 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 8 de 2016
Turno: Único
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 65
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SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE MADEIRA
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 9 de 2016
Turno: Único
Autor: Pastor José Fanes
Número de Protocolo: 70
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DEMARCAÇÃO DE VAGAS EM VIAS PÚBLICAS DESTINADA AO IDOSO
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 10 de 2016
Turno: Único
Autor: Junior Baiano
Número de Protocolo: 71
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SOLICITA CÓPIA DE CONTRATO
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 11 de 2016
Turno: Único
Autor: Junior Baiano
Número de Protocolo: 72
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A DEMARCAÇÃO DE POSTES NO EDEN DO VALE
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 12 de 2016
Turno: Único
Autor: Junior Baiano
Número de Protocolo: 73
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS CRECHES
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Aprovado por unanimidade
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16 - Requerimento nº 13 de 2016
Turno: Único
Autor: Junior Baiano
Número de Protocolo: 75
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SOLICITA INFORMAÇÕES JUNTO AO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
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Aprovado por unanimidade
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17 - Requerimento nº 14 de 2016
Turno: Único
Autores: Joel, Cleiton Souza
Número de Protocolo: 76
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LICITAR O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
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Aprovado por unanimidade
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18 - Requerimento nº 15 de 2016
Turno: Único
Autor: Joel
Número de Protocolo: 78
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PROVIDENCIAS NA RUA SANTA RITA
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Aprovado por unanimidade
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19 - Requerimento nº 16 de 2016
Turno: Único
Autor: Vinícius
Número de Protocolo: 82
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PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO AUXILIO TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES
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Aprovado por unanimidade
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20 - Indicação nº 5 de 2016
Turno: Único
Autores: Zé Mineiro, Joel
Número de Protocolo: 59
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MELHORIAS PARA A RUA SANTA RITA
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Aprovado
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21 - Indicação nº 6 de 2016
Turno: Único
Autor: Zé Mineiro
Número de Protocolo: 62
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MELHORIAS PARA A RUA RECREIO
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Aprovado
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22 - Indicação nº 7 de 2016
Turno: Único
Autor: Zé Mineiro
Número de Protocolo: 63
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MELHORIAS PARA AS RUAS DE PEDRO BARROS
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Aprovado
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23 - Indicação nº 8 de 2016
Turno: Único
Autor: Moysés
Número de Protocolo: 64
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PODA DE ÁRVORES NA RUA DOIS DA SERRINHA
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Aprovado
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24 - Indicação nº 9 de 2016
Turno: Único
Autor: Pastor José Fanes
Número de Protocolo: 66
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ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA TRÊS - BAIRRO MUSÁCEA
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Aprovado
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25 - Indicação nº 10 de 2016
Turno: Único
Autor: Joel
Número de Protocolo: 67
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PRORROGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2012
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Aprovado
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26 - Indicação nº 11 de 2016
Turno: Único
Autores: Joel, Zé Mineiro
Número de Protocolo: 68
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PINTURA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO POSTINHOS DE SAÚDE DE PEDRO BARROS E RIBEIRÃO BONITO
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Aprovado
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27 - Indicação nº 12 de 2016
Turno: Único
Autor: Joel
Número de Protocolo: 69
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INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO DE ÁGUA
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Aprovado
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28 - Indicação nº 13 de 2016
Turno: Único
Autor: Joel
Número de Protocolo: 79
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MANUTENÇÃO NA RUA TIRADENTES
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Aprovado
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29 - Indicação nº 14 de 2016
Turno: Único
Autor: Joel
Número de Protocolo: 80
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MELHORIAS NA RUA LADISLAWA KOWALEZ
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Aprovado
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30 - Indicação nº 15 de 2016
Turno: Único
Autor: Cleiton Souza
Número de Protocolo: 81
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IMPLANTAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS BAIRROS PANELA E VILA BATISTA
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Aprovado
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