1 - Parecer nº 80 de 2015
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PL 44/15 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "PEDRO DONDERS"
Obs.: FAVORÁVEL AO PL 43/15 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "PEDRO DONDERS"
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "PEDRO DONDERS"
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Aprovado
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3 - Parecer nº 76 de 2015
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPU - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento solo
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FAVORÁVEL AO PL 47/15 - QUE DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DA RUA SOKO KAYO
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DESAFETAÇÃO DA RUA SOKO KAYO PARA UTILIZAÇÃO PELA CIRETRAN
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Aprovado
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5 - Parecer nº 72 de 2015
Autor: CPU - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento solo
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI 32/15
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Matéria não votada
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6 - Parecer nº 79 de 2015
Autores: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPU - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento solo
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FAVORÁVEL AO PLC 08/15- DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR 01/2005 REFERENTE AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
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Matéria não votada
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7 - Emendas a Projetos nº 26 de 2015
Autor: Junior Baiano
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SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 1º DO PLC 08/15
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Rejeitado
Obs.: 7x3
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
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Aprovado
Obs.: 8x3
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9 - Parecer nº 68 de 2015
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/15
Obs.: FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/15
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Matéria não votada
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10 - Parecer nº 81 de 2015
Autores: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
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FAVORÁVEL AO PLC 09/15 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO O ANEXO I DA LC 07/12 ( CRIANDO VAGAS DE SECRETÁRIO DE ESCOLA, COZINHEIRA E AGENTE ADMINISTRATIVO)
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 07/2012 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU
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Aprovado por unanimidade
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12 - Emendas a Projetos nº 29 de 2015
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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MODIFICATIVA A REDAÇÃO DA EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 45/15
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Aprovado
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13 - Redação Final nº 12 de 2015
Autores:
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REDAÇÃO FINAL AO PL 45/15- REFERENTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA FINS DE DOAÇÕES AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS CONVENIADAS COM O MUNICIPIO.
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Aprovado
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