1 - Parecer nº 67 de 2015
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PL 38/15
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2016
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Aprovado
Obs.: em 1º turno
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3 - Parecer nº 50 de 2015
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
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FAVORÁVEL AO PL 33/15
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Matéria não votada
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4 - Emendas a Projetos nº 24 de 2015
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
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SUPRESSIVA AO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI 33/15
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Aprovado
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5 - Emendas a Projetos nº 25 de 2015
Autor: CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
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SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 16 DO PROJETO DE LEI 33/15
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, CARROS DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado
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7 - Parecer nº 63 de 2015
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PL 41/15
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
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Aprovado por unanimidade
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9 - Parecer nº 62 de 2015
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PDL 05/15
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2015
Autor: Pastor José Fanes
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CONCEDE TITULO CIDADÃO BENEMERITO AO SR. LEONARDO RODRIGO DA COSTA
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Aprovado por unanimidade
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11 - Parecer nº 64 de 2015
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PDL 06/15
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2015
Autor: Mesa - Presidente
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM AOS VEREADORES QUE ELABORARAM A LEI ORGÂNICA DE MIRACATU
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Aprovado por unanimidade
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13 - Parecer nº 65 de 2015
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PDL 07/15
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2015
Autor: Moysés
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIRACATU AO SR JEFFERSON CAMPOS
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Aprovado por unanimidade
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15 - Parecer nº 66 de 2015
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PDL 08/15
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2015
Autor: Pastor José Fanes
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIRACATU AO ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE – PASTOR CEZINHA
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Aprovado por unanimidade
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17 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 (CRIA VAGAS DE COZINHEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇO INFANTIL E SERVENTES)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: em segundo turno
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