1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 07/2012 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 - PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU (CRIA CARGOS DE COORDENADOR DE CONVENIO, COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO, CONDUTOR OPERACIONAL DE GABINETE E ASSESSOR DE GABINETE)
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1389 /2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (FIXA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE,CONDUTOR OPERACIONAL DE GABINETE E COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO)
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Obs.: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECUSROS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2015
Autor: Mesa - Presidente
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE PLACAS DE HOMENAGEM AOS VEREADORES QUE ELABORARAM A LEI ORGÂNICA DE MIRACATU
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2015
Autor: Moysés
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIRACATU AO SR JEFFERSON CAMPOS
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2015
Autor: Pastor José Fanes
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MIRACATU AO ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE – PASTOR CEZINHA
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 87 de 2015
Turno: Único
Autores: Junior Baiano, Ezigomar Pessoa, Tiemi
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SOLICITA COPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO DO PREGÃO Nº 37/14 - REFERENTE A COMPRA DE MOBILIÁRIOS
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Aprovado por unanimidade
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10 - Requerimento nº 88 de 2015
Turno: Único
Autor: Junior Baiano
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INFORMAÇÕES SOBRE LIGAÇÃO DE REDE DE ÁGUA DO LOTEAMENTO ÉDEN DO VALE
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 89 de 2015
Turno: Único
Autor: Ezigomar Pessoa
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CÓPIA DA CARTA CONVITE Nº 11/2015 - REFERENTE SERVIÇO DE ASSESSORIA
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Aprovado por unanimidade
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12 - Indicação nº 147 de 2015
Turno: Único
Autor: Italiano
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DISPONIBILIZAR CADEIRA DE RODAS PARA O POSTO DE SAÚDE - OLIVEIRA BARROS
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Aprovado
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13 - Indicação nº 148 de 2015
Turno: Único
Autor: Ezigomar Pessoa
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MANUTENÇÃO NA ESTRADA DE JARAÇATIÁ
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Aprovado
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14 - Moção nº 9 de 2015
Turno: Único
Autores: Pastor José Fanes, Italiano, João Biscoito, Joel, Moysés, Zé Mineiro
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MOÇÃO DE REPUDIO APRESENTADA PELOS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS EM FACE DOS ATOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO PR (PARTIDO DA REPUBLICA)- DIRETÓRIO MUNICIPAL DA COMARCA DE MIRACATU- SR RENATO ANTONIO BOLSONARO
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Aprovado
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15 - Moção nº 10 de 2015
Turno: Único
Autores: Pastor José Fanes, Cleiton Souza, Italiano, João Biscoito, Joel, Moysés, Zé Mineiro
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CONGRATULAÇÕES AO TIME "BIGUÁ FUTEBOL CLUBE"
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Aprovado por unanimidade
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