Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2015
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 (CRIA VAGAS DE COZINHEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇO INFANTIL E SERVENTES) - - |
Aprovado em 1º turno |
| 6 |
Parecer nº 56 de 2015
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PLC 07/15 - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2015
Processo: -
Autor: Moysés
Protocolo: -
Turno: -
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OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS RODAS EM AGENCIAS BANCÁRIAS - - |
Aprovado |
| 4 |
Parecer nº 57 de 2015
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PL 37/15 - - |
Não há resultado |
| 3 |
Redação Final nº 10 de 2015
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A CESSÃO E UTILIZAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2015
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE ÀS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. - - |
Aprovado |
| 1 |
Parecer nº 61 de 2015
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA - ANO DE 2013 - TC 001820/026/13. - - |
Não há resultado |