SAPL - Câmara Municipal de Miracatu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 51, de 16 de maio de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO (CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO)	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 60, de 26 de maio de 1958
Lei nº 50, de 16 de maio de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (PARA COBERTURA DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO)	Regulamenta o(a) Lei nº 31, de 05 de maio de 1956 Altera o(a) Lei nº 44, de 07 de dezembro de 1956
Lei nº 49, de 16 de maio de 1957 Ementa: INSTITUE A TAXA DE PEDÁGIO PARA OS USUÁRIOS DA ESTRADA MIRACATU - VALE DO FAHU	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 27 de fevereiro de 1957 Ementa: APROVA AS CONTAS DO PREFEITO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1956	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 04 de fevereiro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE ALUGUEIS DAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 04 de fevereiro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO MOTO GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA N CIDADE DE MIRACATU	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 10 de janeiro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA SÃO LOURENÇO)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 10 de janeiro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (AQUISIÇÃO DE ÁREA DE JOAQUIM MENDES PARA AMPLIAÇÃO DE TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 07 de dezembro de 1956 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1957	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 50, de 16 de maio de 1957 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 54, de 09 de setembro de 1957 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 55, de 17 de setembro de 1957
Lei nº 43, de 10 de setembro de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO (BENEFICIÁRIA MARIA JOSE PEREIRA)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 30 de agosto de 1956 Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 01 de julho de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO DE 2.250M2 AO GOVERNO DO ESTADO - GRUPO ESCOLAR DE PEDRO BARROS)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 40, de 19 de maio de 1956 Ementa: CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL	Norma correlata Lei nº 341, de 02 de fevereiro de 1970
Lei nº 39, de 19 de maio de 1956 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 19 de maio de 1956 Ementa: DECRETA FERIADOS MUNICIPAIS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 05 de maio de 1956 Ementa: CRIA ESCOLA MISTA RURAL (SITIO PEDRA DO LARGO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA CARGO DE PROFESSORA)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 05 de maio de 1956 Ementa: CRIA ESCOLA MISTA RURAL (LOCAL PAÇO DO SOCÓ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CRIA CARGO DE PROFESSORA)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 05 de maio de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO (RECEBIMENTO DE JOAQUIM MENDES PARA CASA DE MÁQUINA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA DE PEDRO BARROS)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 05 de maio de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 05 de maio de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 05 de maio de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 05 de maio de 1956 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS (DE PROPRIEDADE DE SOIEY NAKAMURA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO E GINÁSIO)	Regulamentada pelo(a) Lei nº 50, de 16 de maio de 1957 Norma correlata Lei nº 71, de 11 de outubro de 1960
Lei nº 30, de 05 de maio de 1956 Ementa: REAJUSTA VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de abril de 1956 Ementa: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SECRETARIO EXECUTIVO DA CÂMARA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 30 de novembro de 1954 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1955	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 28, de 31 de dezembro de 1953 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1954	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 27, de 22 de julho de 1953 Ementa: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 26, de 01 de abril de 1953 Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 25, de 31 de dezembro de 1952 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, PARA O EXERCÍCIO DE 1953	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 24, de 20 de novembro de 1951 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1951	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 23 de abril de 1951 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO (SERVIDOR GALDINO GONÇALVES DE OLIVEIRA)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 09 de dezembro de 1950 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1951	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 11 de setembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA	Altera o(a) Lei nº 17, de 22 de novembro de 1949
Lei nº 20, de 11 de setembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIOS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 11 de setembro de 1950 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS	Altera o(a) Lei nº 17, de 22 de novembro de 1949
Lei nº 18, de 16 de dezembro de 1949 Ementa: EXTINGUE DOIS CARGOS DE PROFESSORAS MUNICIPAIS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 22 de novembro de 1949 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1950	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 19, de 11 de setembro de 1950 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 21, de 11 de setembro de 1950
Lei nº 16, de 20 de setembro de 1949 Ementa: GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTES AOS EXERCÍCIOS 1947 E 1948	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 20 de setembro de 1949 Ementa: EXTINGUE O CARGO DE AGENTE DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL CRIADO PELO DECRETO LEI 30/1942	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 20 de setembro de 1949 Ementa: RECEBE EM DOAÇÃO TERRENO COM ÁREA DE 8550 METROS QUADRADOS (DESTACA EXCLUSIVAMENTE PARA PRAÇA DE ESPORTES)	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 13 de julho de 1949 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO IMÓVEL (PRÉDIO DOS CORREIOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 18 de dezembro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	Altera o(a) Lei nº 2, de 10 de dezembro de 1947
Lei nº 11, de 02 de dezembro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 02 de dezembro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	Altera o(a) Lei nº 2, de 10 de dezembro de 1947
Lei nº 9, de 02 de dezembro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	Altera o(a) Lei nº 2, de 10 de dezembro de 1947
Lei nº 8, de 02 de dezembro de 1948 Ementa: ORÇA A DESPESA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 1949	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 02 de dezembro de 1948 Ementa: CRÊA O CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CÂMARA, FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma correlata Resolução nº 4, de 19 de agosto de 1957
Lei nº 6, de 14 de setembro de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 01 de julho de 1948 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 20 de março de 1948 Ementa: REGIMENTO INTERNO	Norma sem alterações posteriores.

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