Lei nº 17, de 22 de novembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1949
Data
22/11/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1950
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 19, de 11 de setembro de 1950
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 21, de 11 de setembro de 1950
Anexos Norma Jurídica