Lei nº 21, de 11 de setembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1950
Data
11/09/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 17, de 22 de novembro de 1949
Anexos Norma Jurídica