Lei nº 50, de 16 de maio de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
1957
Data
16/05/1957
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (PARA COBERTURA DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO)
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 31, de 05 de maio de 1956
Altera o(a)
Lei nº 44, de 07 de dezembro de 1956
Anexos Norma Jurídica