Lei nº 1.826, de 05 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1826
Ano
2016
Data
05/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2016
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio ou Consórcio
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.163, de 09 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica