Lei nº 1.679, de 28 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1679
Ano
2013
Data
28/03/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
18/04/2013
Veículo de Publicação
Noticias do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE AQUICULTURA FAMILIAR
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Agricultura
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Anexos Norma Jurídica