Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
10
Data de Apresentação
15/03/2013
Número do Protocolo
181
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Aquicultura
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
06
Ano
2013
Local de Origem
Executivo
Data
15/03/2013
Dados Textuais
Ementa
AQUICULTURA FAMILIAR
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada